
O governador Jorginho Mello assinou nesta sexta-feira, 8, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Justiça para agilizar a retirada da restrição judicial (Renajud), imposta aos veículos apreendidos relacionados a processos judiciais de competência da Justiça estadual. Também participou do ato de assinatura presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto.
“Essa cooperação com o TJ será de extrema importância para solucionar o problema antigo, de décadas e que não ninguém deu jeito. Agora o nosso Detran junto com o Tribunal de Justiça vai poder dar o encaminhamento necessário a esses veículos que ficavam por anos abandonados nos pátios parceiros do Detran. Vamos investir recursos dos leilões que serão feitos e, o mais importante, resolver a questão de saúde pública que é o acúmulo de lixo e água parada”, destacou o governador Jorginho Mello.
A medida visa acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir à leilão; agilizar o procedimento de alienação; promover a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais; facilitar o fluxo processual; e proporcionar o retorno dos veículos à circulação, promovendo assim, o aperfeiçoamento do serviço público.
“Este convênio assinado hoje vai permitir que, mesmo sem citar as partes que estão disputando um determinado veículo, depois dos 120 dias, o veículo vai para leilão. Leiloado, paga-se as despesas do processo e o que sobre vai para uma conta vinculada para quando todo o processo for julgado ao invés de ter um ferro-velho vai ter um dinheiro que estará a disposição da Justiça”, esclareceu o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.