
Agentes Públicos da Prefeitura de Otacílio Costa, entre eles o secretário de finanças, James Ocácio Prust, participaram na sexta-feira, 8, na Uniplac, em Lages, de capacitação sobre as Vedações e Limitações para o Final do Mandato.
A capacitação organizada pela Associação de Municípios da Serra Catarinense (Amures), teve como palestrante Geraldo José Gomes, que atuou por cerca de 35 anos no Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo geral foi orientar sobre as responsabilidades legais que devem ser adotadas no encerramento de mandatos municipais.
Geraldo José agregou sua ampla experiência nas áreas de auditoria e legislação para abordar as temáticas: condutas vedadas aos agentes públicos, limite de gastos, prazo para afastamento do cargo para concorrer às eleições, fixação dos subsídios dos agentes políticos e decisões processuais sobre inelegibilidade.






