Laudos de DM1 têm validade indeterminada

Agora é lei! Os laudos médicos que atestam Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) terão validade indeterminada no estado. O Governo de Santa Catarina sancionou a legislação proposta pelo deputado Lucas Neves (Podemos).

“Não faz sentido pedir a comprovação anual para um paciente que tem uma doença incurável. É menos burocracia, permitindo aos diabéticos ter mais tempo e recursos para tratar a doença”, afirmou o parlamentar.

Os laudos poderão ser emitidos por profissionais da rede pública ou privada de saúde e apresentados às autoridades competentes por meio de cópia simples acompanhada do original, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

“A cada seis meses, precisávamos renovar o laudo. Era constrangedor para nós e até para os médicos. Para nós, que temos doença crônica, essa lei é uma vitória”, relatou a presidente da Associação Doce Vida de Lages, Michely Arruda.

39ª Mostra do Campo de Bocaina foi apresentada na Assembleia

Durante a suspensão de sessão desta terça-feira (9) o prefeito de Bocaina do Sul, João Eduardo Della Justina, convidou toda população catarinense para a 39ª Mostra do Campo. Em conjunto com a realeza da festa, utilizou a tribuna para divulgar a  festa, que acontece de 12 a 14 de julho, no Parque de Exposições Issac Miranda.

Segundo o prefeito, Bocaina do Sul, é “extremamente agrícola” e esta festa celebra os produtores da agricultura familiar “que trabalham arduamente para o sustento de suas famílias e desenvolvimento do nosso município”. O foco do evento é ser um “espaço para os agricultores exporem seus produtos.”

Durante os três dias da Mostra do Campo ocorrem diversas atividades. A programação engloba, dentre outros, “costelaço”, shows, bailes, desfiles típicos, cavalgadas e rodeio. A entrada é gratuita.

O proponente da suspensão, deputado Lucas Neves (Podemos), destacou que Bocaina do Sul é um município jovem, de apenas 30 anos, mas que o evento ocorre desde que o município ainda era um distrito de Lages. A Mostra do Campo completa 39 anos em 2024, possuindo o título de festa típica mais antiga da Região Serrana.

Assembleia quer aumentar a participação feminina na política

A participação de mulheres no Congresso brasileiro é menor do que 20%, de acordo com relatório anual da União Inter-Parlamentar (UIP) publicado em 2022, considerando o índice de representatividade na Câmara de Deputados de 17,7%, e de apenas 16% no Senado. A desigualdade de gênero na política, porém, não ocorre apenas no Brasil, onde mais da metade da população e do eleitorado são mulheres. Apenas seis países atingiram a paridade ou tiveram uma presença maior de mulheres do que homens nos parlamentos: Nova Zelândia, Cuba, México, Nicarágua, Ruanda e Emirados Árabes.

Ainda segundo a entidade, em todo o mundo, apenas 26,5% das cadeiras parlamentares são ocupadas por mulheres. No ritmo atual, a UIP calcula que as mulheres levarão 80 anos para atingir a paridade nos parlamentos em nível mundial. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre 2016 e 2022, o Brasil teve 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e, em média, somente 15% de eleitas.

A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira tem atuado em iniciativas que estimulam a participação das mulheres nos espaços de decisão, levando a Caravana da Inclusão da Mulher na Política a todas as regiões do estado, buscando sensibilizar e conscientizar as mulheres da necessidade da participação feminina na política e também com a perspectiva de investir na formação e na preparação das mulheres para ocupar cargos eletivos.

Com o objetivo de fortalecer as candidaturas femininas e aumentar a participação das mulheres na política, promovendo a atuação suprapartidária e a criação de redes colaborativas em Santa Catarina, a Escola do Legislativo da Alesc, em parceria com o TRE, promove o Seminário “Quero você eleita”. O evento será na quinta-feira (11), das 8h30 às 17h30, no Plenarinho da Alesc (Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis).

Minotto na presidência da Alesc

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Minotto (PDT), assumiu no início da tarde desta terça-feira (9) a Presidência do Parlamento catarinense. 

O 1º vice-presidente da Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), que assumiu a Presidência no domingo (7), em virtude da licença do presidente Mauro de Nadal (MDB) para chefiar o governo do Estado por uma semana, transmitiu o cargo para Minotto para passar por exames médicos.

“Esse é um gesto de todos os deputados da Alesc em reconhecimento ao que o deputado Minotto representa para nós e para Santa Catarina”, afirmou Eskudlark.

O novo presidente destacou que essa é a primeira vez que seu partido, o PDT, assume o comando do Legislativo estadual, mesmo que interinamente. “É um sentimento de muita gratidão e reconhecimento por esse gesto”, disse Minotto, que se emocionou ao discursar. 

MP detectou muitas deficiências nas escolas de Capão Alto

Fiscalizar o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, acompanhando a execução das políticas públicas e a aplicação adequada dos recursos. Esse é o objetivo do MPEduc (Ministério Público pela Educação), uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Capão Alto foi o município catarinense escolhido para o projeto e a Promotoria da Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul está acompanhando as ações de perto.

Na semana passada, a Promotora de Justiça Edileusa Demarchi participou de uma audiência pública sobre a realidade da educação no município de 2.600 habitantes e integrou uma comitiva que visitou as escolas municipais Belisario José Luiz e Valmor Antunes dos Santos. Essas ações diagnosticaram a situação do ensino fundamental em Capão Alto. “É preciso um olhar atento, pois há uma redução no número de matrículas e um déficit de professores. O poder público precisa investir estrategicamente para sanar essas questões”, diz.

Nas visitas às escolas, foram identificadas estruturas inadequadas para estudantes e professores, falta de manutenção e alimentos com o prazo de validade vencido. Essas e outras questões pautaram a audiência pública. A comunidade reclamou da infraestrutura das unidades de ensino, das deficiências do transporte escolar, da precariedade no atendimento às crianças com necessidades especiais e da desvalorização dos profissionais da educação.

Jorginho conhece Central Operacional que usa número único para atendimento de emergência

O governador Jorginho Mello e a comitiva catarinense visitaram nesta terça-feira, 9, o Centro Operacional 112 Sul, em Oeiras, cidade próxima a Lisboa, em Portugal. No local, está instalada uma central telefônica que abrange em um único canal o atendimento de todas as forças de segurança. A intenção da visita é espelhar o modelo em Santa Catarina, trazendo mais agilidade e eficácia para quem buscar auxílio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu.

“Essa convergência evita erros. Eles recebem, filtram e o próprio sistema já direciona para quem tem que tomar providências. Os nossos técnicos vão discutir com eles para que a gente possa aprender a captar essa experiência pra que a gente consiga em Santa Catarina atender ainda melhor as pessoas que precisam de socorro. A grande diferença deles é que eles têm um único número, o 112”, comentou o governador Jorginho Mello.

Prefeito de Correia Pinto deve ir à reeleição

O PSD de Correia Pinto confirma a pré-candidatura à reeleição do prefeito Edilson Churiço e do time de pré-candidatos à Vereadores. “O partido segue firme no projeto de construir uma coligação forte, com partidos que tenham compromisso com o Programa de Desenvolvimento da Cidade que repercutiram nos últimos 4 anos em investimentos e oportunidades que melhoram a vida dos Correiapintenses”, diz Eder Mesquita queintegra a equipe do prefeito Churiço. Atua como Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e Tributário.

Ex-prefeitos na disputa

Além dele, Correia Pinto ainda conta com pelo menos dois outros pré-candidatos a prefeito, ambos ex-prefeitos: Vânio Forster, eleito em 2012 pelo PDT e que hoje está no MDB; e Celso Rogério do Progressista, que elegeu-se em 2016 e em 2020 entregou o cargo a Edilson dos Santos

O Fórum das Entidades está realizando o Pacto pela Aceleração Territorial

No próximo dia 30 de julho, à partir das 19h no Centroserra Convention Center, iremos descobrir juntos qual a visão para o Futuro de Lages! 🗓

Serão apresentados os macro desafios e as missões que precisamos desenvolver para alcançar esta visão e atingirmos nossos objetivos de fomento ao empreendedorismo, melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade e a potencialização das oportunidades do território!

O Pacto pela Aceleração Territorial é uma iniciativa do Fórum das Entidades, que visa o desenvolvimento socioeconômico do Território por meio da construção de um planejamento e da execução de projetos que acelerem o processo de desenvolvimento de Lages e da região serrana.