Ação conjunta na prisão de condenado por estupro

Uma operação coordenada pela Delegacia de Campo Belo do Sul, com apoio das unidades de Cerro Negro e Anita Garibaldi, resultou na prisão de um homem de 22 anos na manhã desta terça-feira (20). O indivíduo foi condenado a mais de 9 anos de reclusão por um crime de estupro de vulnerável ocorrido em 2023. A prisão ocorreu na localidade de Beneditos, interior de Cerro Negro, após o trânsito em julgado da sentença. O condenado já foi encaminhado ao Presídio Masculino de Lages, onde cumprirá a pena.

Nota oficial da Associação Médica Brasileira (AMB)

….sobre os resultados do Enamed 2025 e a qualidade da formação médica no Brasil

O exame, que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país, revela um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições de ensino e das autoridades regulatórias.

Após a divulgação dos resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), a Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público demonstrar sua extrema preocupação com os números que foram apresentados, que revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país.

O exame, que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país, revela um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições de ensino e das autoridades regulatórias.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), da Saúde e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  Acreditamos que esta avaliação vem em bom tempo para nos mostrar objetivamente a realidade do ensino de graduação médica em nosso país.

Foram avaliados 351 cursos de Medicina. Desse total, 99 cursos sob regulação federal obtiveram conceitos 1 ou 2, faixas consideradas insatisfatórias pelo Inep. Embora 67,1% dos cursos estejam entre conceitos 3 e 5, a presença de 32,6% de cursos com desempenho abaixo do mínimo aceitável segue preocupante. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca de 13 mil alunos não atingiram o nível esperado para o exercício seguro da Medicina.

Os cursos de medicina no Brasil são terminais. Ou seja, quando o aluno conclui o curso de graduação, ele recebe o diploma de formado em medicina. Com base neste certificado, vai ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado, obtém o seu registro profissional e o seu número de inscrição no CRM. Uma vez portador desta documentação, está legalmente habilitado para atender pacientes e exercer a medicina em nosso país.

Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13.000 médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica.

Esses números apontam claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve possível exame de proficiência médica como um pré-requisito para o exercício da medicina. Sendo mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos CRM, impedindo-os, desta forma, de atender pacientes.

 

Esta seria uma ação muito bem-vinda em direção a proteção e segurança dos pacientes. Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes.

Os dados do Enamed também evidenciam uma forte assimetria na formação médica no Brasil. Universidades públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente em instituições municipais e privadas com fins lucrativos.

Estes achados reforçam alertas históricos da AMB sobre os riscos da expansão desordenada de escolas médicas, muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.

O Ministério da Educação anunciou, na direção correta, sanções para as instituições avaliadas com desempenho insuficiente, incluindo suspensão total de ingresso, redução do número de vagas e restrição de acesso a programas federais como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As instituições terão 30 dias para apresentar defesa e as penalidades permanecerão em vigor até o próximo Enamed, previsto para outubro de 2026.

Consideramos essas medidas necessárias para proteger a população e garantir padrões mínimos de qualidade no ensino médico e reforça que o Enamed representa um avanço importante para o país ao oferecer um diagnóstico objetivo da formação médica e ao fortalecer a transparência na avaliação das instituições.

Porém alertamos que a questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira.

A Associação Médica Brasileira reitera seu compromisso permanente com a educação médica de qualidade e com a proteção da sociedade.

Continuaremos trabalhando junto ao MEC, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina, ao Conselho Nacional de Educação e aos órgãos reguladores para aprimorar as diretrizes curriculares, fortalecer os estágios e o internato e estabelecer critérios rigorosos para abertura de novos cursos e ampliação de vagas.

O país precisa de uma política nacional de formação médica pautada pelo rigor acadêmico, pela responsabilidade social e pelo compromisso com a segurança do paciente.

César Eduardo Fernandes
Presidente
Associação Médica Brasileira (AMB)

Ponte Alta terá de exonerar funcionário contratado fora do período vigente do concurso

Contratar um candidato fora do período de validade de um processo seletivo fere a legislação, podendo configurar improbidade administrativa. Mas o Município de Ponte Alta, na Serra, teria ignorado essa regra e nomeado um profissional da área da saúde depois do prazo de vigência do certame, ferindo supostamente os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.  

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou a situação e expediu uma recomendação para que o Município exonere o servidor em até 30 dias e adote todas as providências necessárias para a abertura de um novo processo seletivo visando ao preenchimento da respectiva vaga.  

A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon, que atua na Comarca de Correia Pinto, diz que a medida é necessária para garantir a transparência e a eficiência no serviço público. “A observância rigorosa das regras que regem os processos seletivos é fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades, a moralidade administrativa e a correta prestação dos serviços à população. O descumprimento desses prazos compromete a legalidade do ato e fragiliza a confiança da sociedade na administração pública”, explica.  

Segundo consta nos autos, o prazo de validade do processo seletivo se encerrou no dia 25 de junho de 2025 e não foi prorrogado. Mesmo assim, o candidato foi nomeado uma semana depois, ou seja, em 1° de julho daquele ano, o que seria ilegal.  

O Município de Ponte Alta tem dez dias para informar se acata a recomendação. Uma resposta negativa pode acarretar outras medidas mais severas, como o ajuizamento de uma ação civil pública, visando resguardar o ordenamento jurídico. 

Deputado Oscar Gutz destina recursos para Otacílio Costs

O prefeito em exercício de Otacílio Costa, Leonir Ribeiro Silva, recebeu na manhã desta terça-feira, 20 de janeiro, no Gabinete do Executivo, a visita do deputado estadual Oscar Gutz (PL/SC).

Na oportunidade, o parlamentar oficializou a destinação de R$ 350 mil em recursos por meio de emenda parlamentar para o município.

Do total anunciado, R$ 150 mil serão destinados à pavimentação da Rua José Francisco de Souza, no bairro Igaras; R$ 100 mil para a reforma de moradias populares; e outros R$ 100 mil para custeio da Proteção Social Básica, fortalecendo os serviços socioassistenciais oferecidos à população de Otacílio Costa.

Fernanda intensifica articulações políticas

Diante de um dos maiores desafios de sua trajetória política, a ex-prefeita de Palmeira e atual assessora especial da Casa Civil na Serra Catarinense, Fernanda Córdova, segue firme como pré-candidata a deputada federal.
Sem discursos de efeito ou movimentos bruscos, Fernanda tem ampliado sua presença nos municípios da região. Participa de agendas institucionais, festividades locais, reuniões com lideranças comunitárias e acompanha de perto, com atenção redobrada, a liberação de recursos e investimentos do Governo do Estado para a Serra.
Em um cenário de disputa que envolve nomes já consolidados politicamente, a ex-prefeita tem apostado no contato direto, no diálogo e na construção de articulações bem estruturadas, literalmente “gastando sola de sapato”. As conversas incluem, inclusive, uma possível dobradinha com o deputado estadual Marcius Machado, que deve disputar a reeleição.
O projeto político de Fernanda também envolve a prefeita de Lages, Carmen Zanotto, que, embora esteja no mesmo campo político, ainda não declarou publicamente apoio à sua pré-candidatura.
Durante o Congresso de Municípios realizado no ano passado, o governador Jorginho Mello chegou a antecipar que Fernanda seria seu nome para a Câmara Federal na Serra Catarinense. No entanto, o gesto ainda não foi repetido de forma explícita junto aos prefeitos da região.
Fernanda desponta como um nome considerado leve no cenário eleitoral, fator que pesa a seu favor. Ela encerrou dois mandatos como prefeita de Palmeira com alta aprovação popular, sem responder a denúncias ou irregularidades, além de apresentar baixa rejeição e manter bom trânsito entre diferentes setores.

Serra do Corvo Branco ficará fechada durante 10 dias

A Serra do Corvo Branco, que corta Santa Catarina e já foi considerada a estrada “mais temível” do Brasil, deve ficar interditada por cerca de 10 dias no trecho próximo a Urubici. O anúncio foi feito pela prefeitura da cidade serrana, e o fechamento começa amanhã,  dia 21 de janeiro. 

O trecho bloqueado começa no corte em rocha e segue por cerca de 1 quilômetro a frente, sentido Urubici. O período de fechamento será usado para colocação de asfalto. A estrada só ficará aberta entre os dias 24 e 25 (sábado e domingo).

Qualquer nova alteração no cronograma ou nas condições de tráfego dependerá da empresa responsável pela obra e da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado, afirma a prefeitura de Urubici. A Serra do Corvo Branco é marcada pelo corte na rocha de cerca de 90 metros de altura – o maior corte em arenito do Brasil.

Dois cursos de medicina de SC receberam nota 1 do Enamed

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, divulgados nesta segunda-feira (19), mostra que 24 faculdades de Medicina do Brasil receberam nota 1, considerado insatisfatório pelo Inep. Os cursos mal avaliados vão ser punidos com restrição no Fies e suspensão de vagas.

De acordo com os resultados, dos 304 cursos de medicina de instituições de educação superior públicas federais e privadas que participaram do Enamed, 204 (67,1%) alcançaram conceito de 3 a 5 do Enade, considerados satisfatórios. A faculdade de Medicina da Uniplac recebeu nota 4.

Dois cursos de SC estão entre os que receberam noya 1:

  • Universidade do Contestado (unc) – Mafra (SC) – Conceito Enade: 1
  • Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul – Jaraguá do Sul (SC) – Conceito Enade: 1

Limpeza das unidades de Saúde está sendo contínua

A Secretaria da Saúde mantém, desde o início da gestão, um cronograma ininterrupto de manutenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). No último fim de semana (17 e 18/01), as equipes realizaram a limpeza interna, externa, roçada e revisão elétrica nas unidades dos bairros Popular e Promorar, além das localidades de Índios e Mirante. Segundo a secretária Rose Possato, os trabalhos são realizados inclusive à noite e nos fins de semana para não interromper os atendimentos.

A prefeita Carmen Zanotto defende que a conservação dos espaços é um dever público e essencial para garantir a dignidade e a segurança no atendimento aos cidadãos.

Novos mandados e apreensões na sequência da Operação Entre Lobos

Na manhã desta terça-feira (20/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação presidida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, deflagrou a “Operação Entre Lobos II”. 

Ao todo foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios catarinenses de São Miguel do Oeste, Caibi, Chapecó, Lages, Itajaí e São José. Ainda, foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados em até R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) e a apreensão de veículos de luxo. As ordens judiciais requeridas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. 

A requerimento da Promotoria de Justiça, a Vara Estadual também fixou outras medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados: monitoramento eletrônico de quatro envolvidos, suspensão do exercício de função nas empresas investigadas e proibição de solicitar ou receber valores por meio de alvarás judiciais de processos relacionados às empresas de fachada do grupo criminoso. 

Dentre os alvos da operação, quatro são advogados. As ordens foram cumpridas na presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 

Com a deflagração da primeira fase da Operação “Entre Lobos”, em julho do ano passado, e o aprofundamento das investigações, revelou-se uma sofisticada manobra de lavagem de dinheiro e obstrução de justiça orquestrada para garantir a perpetuação do esquema criado pela organização criminosa e para o recebimento de valores ilícitos decorrentes de ações judiciais envolvendo vítimas da fraude. Após a primeira fase da operação, um terceiro investigado assumiu a responsabilidade pelo escritório do alvo.

A investigação apurou também a criação de mais uma empresa de fachada ligada aos investigados, cujo objetivo era servir de instrumento para o cometimento de estelionatos contra idosos por meio de compra de cessões de créditos judiciais em ações bancárias. 

A operação é um desdobramento da primeira fase da “Operação Entre Lobos”, realizada em cinco estados da Federação – Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas em 22/07/2025, e tem como objetivo investigar e desarticular uma complexa organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra, no mínimo, 280 idosos em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. 

500 candidatos para o grupamento Alfa

O 1º Batalhão Ferroviário recebe a partir de hoje os conscritos da segunda etapa da Seleção Complementar do processo de alistamento militar, para o grupamento Alfa. Nessa fase, os cerca de 500 candidatos serão avaliados nos aspectos físicos, sociais e de aptidão profissional.

Em Lages, a seleção segue até o dia 06 de fevereiro e nas cidades tributárias como: Correia Pinto, São Joaquim, Otacílio Costa, Bocaína do Sul e Urupema a seletiva acontece entre 9 e 13 de fevereiro. Ao final da seletiva, conforme a disponibilidade de vagas, os aptos irão incorporar ao Exército Brasileiro no início de março. No mês de junho inicia outra seleção, para o grupamento Bravo.

Os voluntários que ingressarão como soldado recruta, vivenciarão a rotina militar, vencendo desafios e assumindo responsabilidades. Valores como patriotismo, disciplina, camaradagem, coragem e sacrifício serão balizadores de suas ações pessoais e profissionais na caserna.