Olivete Salmória

A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência para apresentação do relatório do terceiro quadrimestre de 2022 ao parlamento catarinense. O secretário de estado da Fazenda, Cleverson Siewert, protagonizou a explanação com dados dos últimos dez anos e apontou crescimento na arrecadação. Os dados apresentados foram de R$ 10 bilhões para mais de R$ 42 bilhões. O secretário aproveitou para destacar que entre os fatores que contribuíram para o aumento estão os repasses da União e a postergação de dívidas com o governo federal.

Siewert também afirmou que o duodécimo também teve impacto. Em 2012 foram mais de R$ 2,4 bilhões e em 2022 os valores repassados para os demais poderes constituídos chegaram próximos a R$ 6 bilhões. O levantamento feito pela secretaria aprontou faturamento de mais de R$ 1 trilhão, contra R$ 422 milhões em 2013. Em relação à arrecadação foram mais de R$ 34 bilhões. Mesmo com crescimento de recursos, o governo se desafia com a redução de arrecadação em 2023. No primeiro trimestre, foram menos 2,5%. “O nosso grande desafio agora é olhar para frente, a partir de 2023, quando a gente enxerga a economia um pouco mais moderada, a gente vê a receita no primeiro trimestre caindo, mas as despesas feitas em 2021 e 2022 permanecem e logo temos uma tendência a desequilíbrio bastante grande,” disse.

Para o secretário, há necessidade de encontrar mecanismos junto ao Parlamento, iniciativa privada e sociedade civil para manter o equilíbrio. Sobre as despesas, Sievert também lembrou da necessidade de ter um teto de gastos. De acordo com ele, nos últimos 10 anos foi possível perceber que na maioria das grandes despesas há um crescimento até mesmo superior à própria inflação. Responsável pela pasta, destacou que em 2022 os gastos dispararam. Para se ter uma ideia, a apresentação da secretaria traz um salto de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 5,88 bilhões em 2022.

Os percentuais relacionados à despesa com pessoal também preocupam, mesmo com incremento de apenas 17% no número de servidores em uma década, os recursos aplicados superaram os 120% no período. O governo busca formas de conter esse crescimento já que estamos em maio e o percentual com essa área já ultrapassou os 44%. Para ele, em 2021 e 2022 também deu um salto. “De 2013 a 2020 tínhamos cerca de R$ 700 milhões por ano em crescimento, em 2021 em torno de R$ 1,5 bilhão e 2022 R$ 3,5 bilhões.” 

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A prefeitura informou recentemente que estava iniciando a colocação de portão eletrônico nas escolas e instalando câmeras de videomonitoramento.

Mas… até agora não recebi nenhuma informação de que tivessem feito isso em uma única das escolas e olha que são mais de 100.

Também não vi nenhum levantamento a respeito das condições de acesso as mesmas. Sei que tem escolas que nem muro tem. Há uma, pelo menos, que está cercada com arame, pode?

E é nesta escola que a prefeitura vai colocar portão eletrônico? Não é um contrassenso? Vereadores solicitaram o levantamento e até agora não receberam informação. Acho que era o caso de ser designada uma comissão para ir em loco, conststar a situação.

O único mandado de prisão preventiva pendente da quarta fase da Operação Mensageiro foi cumprido. Na manhã desta terça-feira (2/5), a prisão do prefeito de Guaramirim, Luis Antonio Chiodini, foi efetuada no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que contou com o apoio da Polícia Federal.

Nesta quarta fase da operação, deflagrada na semana passada, foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 66 mandados de busca e apreensão. Os interrogatórios dos envolvidos nesta fase da operação começaram hoje e seguem até a próxima semana.

Todos os envolvidos já passaram pela audiência de custódia e as prisões preventivas foram mantidas. A operação apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. No total, até agora, já foram cumpridos 196 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de prisão preventiva. 

 Esta 4ª fase da operação ainda corre em segredo de justiça, por determinação legal, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Conta que o município de Lages tem até o dia 27 de maio para sanar problemas identificados pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dra. Maria Gorete dos Santos, responsável por mais de 570 atendimentos diários à população.

Se isso não acontecer, o CRM poderá solicitar a intervenção.

Segundo levantou a fiscalização, duas questões são as mais graves: a falta de médicos para compor escalas completas de pediatria e clínica médica e a falta de serviço de Raio X disponível de forma ininterrupta durante todo o dia. Caso os problemas não sejam solucionados até o prazo limite, o CRM pode determinar que os médicos não atuem na UPA – a chamada interdição ética.
O Conselho recebeu denúncias sobre a falta de médicos na UPA ainda no ano passado e fez uma primeira fiscalização em agosto de 2022. A lista de problemas identificados foi encaminhada aos responsáveis – o diretor técnico da unidade e a Secretaria de Saúde do município. Em abril foi feita nova visita – e constatou-se que não foram resolvidas as deficiências de pessoal e infraestrutura para exames. Novo documento foi encaminhado à prefeitura, agora com a informação da aprovação do Indicativo de Interdição Ética da UPA.

A população do bairro Santa Mônica poderá ganhar mais um espaço estruturado de uso coletivo com a finalidade de seu bem-estar. Em obediência à Lei Orgânica do Município de Lages deverá haver uma decisão de consenso entre a maioria dos cidadãos a respeito da desafetação de uma área de terras de uso comum do povo, destinada a arruamento, para transformá-la em praça pública, com área superficial de 265 metros quadrados, correspondente à parte da rua Esporte Clube Metropol, no Loteamento Estrela.
Portanto, para esta definição, a prefeitura de Lages aciona as pessoas habitantes no município, interessadas na pauta, ao comparecimento e participação em uma audiência pública no próximo dia 19 de maio, a partir das 19h30min, na Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica, situada à esquina entre as ruas Fluminense Futebol Clube e Santos Futebol Clube. O ato será presidido pelo chefe do Poder Executivo, prefeito em exercício de Lages, Juliano Polese, ou por representante legal.

Os residentes de Lages estão convocados à consulta popular de acordo com parecer emitido pela Secretaria Municipal do Planejamento e Mobilidade Urbana (Seplam), datado de 19 de abril de 2023 e assinado pelo secretário responsável pela pasta, Gabriel Córdova de Jesus.

O ex-prefeito de São José do Cerrito, Everaldo José Ransoni, e o ex-secretário de Administração, Keni Wilder Muniz, além de três integrantes de um grupo de empresários, foram condenados em processo que tramita na comarca de Tangará, relacionado à “Operação Patrola”. Entre os crimes cometidos por eles estão: fraude a processo licitatório, corrupção ativa e passiva. Os réus se envolveram na negociação superfaturada de uma retroescavadeira e no recebimento de R$ 25 mil em propina pelos agentes públicos.

A Operação Patrola foi originalmente desencadeada pelo Ministério Público em fevereiro de 2016 para apurar crimes de organização criminosa, fraude em licitações e contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, além de peculato, com a participação direta de servidores públicos e empresários das regiões Oeste e Meio-Oeste catarinense.

O modo de atuação da empresa em diversas cidades de Santa Catarina era praticamente igual. Em síntese, um vendedor visitava a prefeitura para deixar o material de divulgação com todas as informações dos produtos com o objetivo elaborar editais que direcionassem a licitação a empresa. Desta forma, havia o superfaturamento da máquina e o posterior pagamento do suborno aos agentes públicos.

De acordo com a denúncia, em 2012, um vendedor da empresa negociou com o ex-secretário de administração a venda de uma retroescavadeira por R$ 242 mil. Na época, o preço praticado a particulares era de R$ 175 mil a R$180 mil. Havia a concordância do ex-prefeito, com quem o secretário dividiria a propina.

A pena para o ex-prefeito foi fixada em três anos e seis meses de detenção e dois anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto. O ex-secretário foi condenado a três anos e um mês de detenção e a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. Também foi decretada a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.

As penas, somadas, dos três réus relacionados à empresa ficaram em seis anos e sete meses de reclusão, em regime aberto. Eles fizeram acordo de delação premiada. Os cinco acusados ainda foram condenados ao pagamento de multa de 2% do valor do contrato licitado, que será revertido à Fazenda Municipal, e a repararem o dano causado ao município em R$ 25mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A sentença é passível de recurso.

O prefeito em exercício Juliano Polese vetou o projeto de lei qu prevê a divulgação, no portal de transparência do município de Lages, a aquisição, distribuição e consumo, dos itens constantes da alimentação escolar das unidades de ensinos da rede pública  municipal de educação.

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