Olivete Salmória

Das 112 comarcas do estado, apenas 26 são atendidas pela Defensoria Pública, de modo que existe um defensor para cada 53 mil pessoas. Para mitigar essa defasagem, está sendo realizado um plano de expansão da instituição e o defensor público Ronaldo Francisco disse que conta com o apoio da Alesc.

Durante este ano, a Defensoria Pública realizou quase um milhão de atendimentos. A área cível, que corresponde às ações realizadas no âmbito dos direitos da família, do consumidor e moradia, correspondeu a 25% das ações da Defensoria Pública. “Foram atendidas mais de 317 mil pessoas. Levando em conta nosso baixo quantitativo de defensores e defensoras públicas, esse número é muito relevante”.

Francisco também tratou da importância dos mutirões e ações coletivas realizadas pela instituição principalmente no que diz respeito à regulamentação de documentos e eventos de combate à violência doméstica. “Nessas ações tivemos mais de 400 atendimentos. Esses projetos demonstram de uma forma muito clara que a defensoria tem uma atuação para além do fórum, para além do gabinete. Buscamos ser pró-ativos e abrangentes”.

Durante a prestação de contas, foi ressaltada a atuação da defensoria nas cortes superiores. “Somos uma das menores defensorias do Brasil em número de pessoas. Por outro lado, somos a quinta defensoria pública que mais atua no STF e no STJ”, reconheceu Ronaldo Francisco.

Criado no início deste ano com o objetivo de ampliar a oferta de vagas em cursos técnicos, o programa CaTec – Catarinense Técnico, do governo do Estado, tem a meta de chegar em 2026 com 100 mil vagas de cursos técnicos para estudantes da rede estadual de ensino. A informação foi repassada pela gerente de ensino médio e profissional da Secretaria de Estado da Educação, Jocelete Isaldina da Silveira dos Santos, aos deputados da Frente Parlamentar do Ensino Técnico da Assembleia Legislativa, em reunião nesta quarta-feira (4).

Segundo Jocelete, o programa oferece atualmente 31 mil vagas de cursos técnicos. Para o ano que vem, a ideia é aumentar para 60 mil vagas ofertadas. “A nossa meta é ampliar esse número para 100 mil vagas em 2026. Para atingir esse objetivo, nós temos a proposta de fazer com que o estudante entenda que a formação profissional é importante para a vida dele, assim como é o ensino médio, e que ele sair da escola com essas duas certificações vai garantir mais oportunidades no mercado de trabalho”, salientou.

O CaTec está presente em mais de 700 escolas da rede estadual com cursos em diversos formatos. Cada unidade de ensino define que cursos técnicos irá ofertar com base na vocação local e no desenvolvimento econômico regional. Os cursos têm carga horária mínima de 800 horas e duração de um ano. Entre as opções de formação estão Administração, Logística, Contabilidade, Comércio Exterior, Marketing e Vendas, entre outros.

O coordenador da Frente Parlamentar do Ensino Técnico, deputado Mário Motta (PSD), defendeu a importância da ampliação no número de vagas de cursos de ensino técnico. “Nesses últimos anos, temos ouvido falar de um apagão de mão de obra. E o ensino técnico profissionalizante prepara em bem menos tempo trabalhadores qualificados para o mercado de trabalho”, disse.

Além de Mário Motta, a frente parlamentar é formada ainda pelos deputados Fernando Krelling (MDB), Marquito (Psol) e Matheu Cadorin (Novo).

Crime ocorreu em novembro, no município da região serrana, quando a Lei n. 14.994 já havia sido sancionada. Suspeito teria matado a vítima de 39 anos com quatro tiros por ciúmes. A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora, e outras circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação, conforme prevê a nova lei.

O suspeito de matar a esposa em Palmeira no último dia 24 de novembro foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com base na nova Lei n. 14.994, que tornou o feminicídio um crime autônomo (até o começo de outubro, o feminicídio era considerado uma qualificadora do crime de homicídio). A denúncia já foi recebida pela Justiça e agora o homem de 61 anos responde a uma ação penal. O objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri. 

A denúncia, assinada pela Promotora de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, Camila da Silva Tognon, está fundamentada nas provas coletadas durante as investigações. Segundo o documento, o réu teria matado a esposa, de 39 anos, com pelo menos quatro tiros, por ciúmes, utilizando um revólver sem registro, e abandonado o corpo em uma estrada na localidade de Cerro Alto.  

A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora e duas circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação: o fato de a vítima ser mãe de uma adolescente e a utilização de um recurso que impossibilitou sua defesa (tiros). Já o motivo torpe (ciúmes) e o vínculo conjugal são citados como circunstâncias agravantes. O réu também é denunciado por porte ilegal de arma de fogo.  

A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon destaca a relevância da nova lei no combate a crimes contra mulheres e reforça o compromisso do MPSC em buscar a justiça para o crime que abalou Palmeira e toda a região serrana. “A Lei n. 14.994 veio como um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, e vamos trabalhar até o fim para que o suspeito não fique impune. Seguiremos firmes na luta pela defesa da vida”, diz ela. 

O réu está preso preventivamente, a pedido do MPSC, desde a época dos fatos. O processo corre em segredo de justiça. 

 Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, lança nesta sexta-feira, 6, no clube Caça e Tiro em Lages, o maior programa habitacional da história de Santa Catarina: o Casa Catarina. O investimento será de R$ 420 milhões em recursos estaduais para beneficiar mais de 34 mil famílias dos 295 municípios. A solenidade de lançamento do programa terá a presença do governador Jorginho Mello.

O programa prevê dois modelos. Os municípios até 10.000 habitantes, ou seja, 162 cidades de Santa Catarina, vão receber recursos via convênio simplificado para a construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até dois salários mínimos.

Já para os municípios com mais de 10 mil habitantes, ou seja, 133 cidades, os catarinenses interessados em adquirir a casa própria vão receber um subsídio de até R$ 20 mil em recursos do Governo do Estado para custear a entrada do financiamento. Nesse caso podem ser beneficiadas famílias que ganham até R$ 8mil.

Além da realização do sonho da Casa, o programa vai possibilitar a regularização fundiária para milhares de famílias.

Santa Catarina enfrenta um fim de semana de chuvas intensas e persistentes, com risco moderado a alto para alagamentos, enxurradas e deslizamentos em diversas regiões do estado. Segundo a Secretaria da Proteção e Defesa Civil (SDC) e a Epagri/Ciram, as precipitações podem ultrapassar os 200mm a 300mm em áreas mais afetadas, especialmente entre o Extremo Oeste, Alto Vale do Itajaí e a divisa com o Paraná.

O cenário de instabilidade começa nesta sexta-feira, 6, com a aproximação de uma frente fria. Temporais localizados, acompanhados de ventos intensos e granizo, devem atingir o Grande Oeste e os Planaltos no final da tarde e início da noite. No sábado, 7, a chuva será mais persistente e abrangente, reduzindo os riscos de ventos e granizo, mas aumentando os perigos relacionados a alagamentos e enxurradas.

Entre domingo, 8, e segunda-feira, 9, a precipitação continua em grande parte do estado, com destaque para as regiões próximas à divisa com o Paraná, incluindo o Planalto Norte e o Vale do Itajaí. Esses locais devem registrar os maiores volumes de chuva, agravando a possibilidade de elevação dos rios e ocorrências associadas.

O deputado Marcius Machado (PL) agora é cidadão capãoaltense, título concedido na última quarta-feira,  pelo vereador Enio Pires.

“É com imensa gratidão e alegria que recebo essa honraria que me emociona muito. Este reconhecimento é um reflexo de uma jornada construída com muito respeito, dedicação e carinho por esta cidade que, desde o início, me acolheu de braços abertos.”, destacou o deputado.

Na semana passada, Marcius também recebeu o título de cidadão bocainense, homenagem concedida pela vereadora Meliana Schlichting. O deputado também já recebeu os títulos de cidadão bom-jardinense e pontealtense.

O juiz de direito Antônio Carlos Junckes dos Santos foi eleito nesta quarta-feira, 4 de dezembro, o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, com a presença de 84 desembargadoras e desembargadores, o magistrado, que ocupará o cargo de 96º desembargador, foi eleito com 81 votos. Atualmente, o juiz Antônio Carlos está lotado na 2ª Vara Cível da comarca de Lages. Ainda não há data para a posse do novo membro da Corte catarinense.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, enalteceu o trabalho do novo desembargador. “Magistrado experiente e dedicado que chegará para compor este Tribunal, que é um Tribunal de vanguarda no país, que orgulha a todos nós; o doutor Antônio Carlos Junckes dos Santos certamente desenvolverá suas atividades aqui, conosco, dentro desse espírito. Então, uma especial referência a sua excelência e aos outros colegas que participaram da votação, os quais também, sem dúvida nenhuma, são nomes que brilham na magistratura catarinense”, frisou.

Natural de São José, o magistrado Antônio Carlos Junckes dos Santos ingressou no Judiciário catarinense em março de 1995. Durante esse período, ele passou pelas comarcas de Jaraguá do Sul, Blumenau, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Lages. 

Na comarca de Lages desde junho de 2001, quando assumiu a Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude, ele passou para a 2ª Vara Cível em junho de 2003. “Meu sentimento é de alegria e, ao mesmo tempo, de certa apreensão. O mando ao desconhecido sempre gera aquela sensação de ser surpreendido pelas novas atribuições, mas acredito que com a colaboração de todos os colegas eu consiga fazer um trabalho voltado à distribuição da justiça, como já faço há alguns anos”, anotou o novo desembargador.

Eduardo Lamari, Rossani Thomas, Léa Medeiros e Cássia Almeida, vice-presidente da ABEL

A Escola do Legislativo da ALESC brilhou na 27ª Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais) e XL Encontro da ABEL (Associação das Escolas Legislativas e de Contas), que aconteceram esta semana, no Rio de Janeiro.

A instituição do legislativo catarinense conquistou o troféu ABEL Digital. Foi a 1ª colocada na categoria Escolas vinculadas a Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Tribunais de Contas. Na mesma categoria, foram premiados o Instituto Legislativo da Assembleia de São Paulo, na segunda colocação, e a Escola da Assembleia de Minas Gerais, em terceiro.

A Escola da ALESC também fez bonito ao apresentar em um dos painéis da UNALE o projeto de formação continuada de vereadores mirins, uma iniciativa de letramento político e protagonismo juvenil que já formou milhares de jovens em todo o estado, qualificando futuras lideranças políticas e parlamentares.