Olivete Salmória

Um dos destaques do encontro promovido pela Uvesc foi a aprovação, na quinta-feira (5), de uma moção direcionada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao governo do Estado, solicitando ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2023, que propõe a criação de microrregiões para a gestão de serviços de saneamento básico no estado.

A proposta, do governo estadual, visa dividir os municípios catarinenses em três grandes microrregiões para a prestação de serviços de água e esgoto, mas a medida gerou preocupações em relação à autonomia municipal e à falta de um debate mais amplo com os legislativos municipais.
Marcilei Vignatti, sugeriu a moção como forma de formalizar o posicionamento da entidade, destacando a importância de garantir que os municípios possam participar de forma ativa e democrática na formulação de políticas públicas que afetam diretamente seus serviços essenciais.

O documento destaca que o projeto não contou com a participação efetiva dos municípios no processo de sua elaboração, o que contraria princípios garantidos pela Constituição Federal, como o respeito à autonomia municipal. Além disso, a Uvesc apontou a falta de um Plano Estadual de Saneamento como um obstáculo para a efetiva implementação de um modelo que respeite as realidades locais.

Encerrou na manhã desta sexta-feira (6) o Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, promovido pela Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina). O evento, realizado na Assembleia Legislativa, foi considerado um dos maiores já promovidos pela entidade, registrando mais de 400 participantes, incluindo cerca de 100 servidores técnicos.

Na abertura, a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, apresentou um balanço da sua gestão, na qual destacou o crescimento no número de câmaras filiadas, a aquisição da sede própria e o protagonismo e destaque que a federação ganhou no cenário estadual.

Na ocasião, ela afirmou que uma das prioridades da Uvesc é investir na capacitação dos vereadores e do quadro funcional que dá suporte às câmaras municipais, já também como preparação para a nova legislatura que toma posse no início do próximo ano. 

“A Uvesc se tornou uma referência na formação e qualificação dos servidores das câmaras municipais. Nós fazemos três eventos por ano, presenciais, além de encontros específicos com contadores, controladores internos, advogados, abordando temas que envolvem o desenvolvimento dos nossos municípios e que são pautas e preocupação para nós, vereadores.”

Edson Varela diz que já sabe o nome do futuro secretário de Obras, mas não vai contar para ninguém. Tá certo! Certamente tem de atender algum acordo de confidencialidade.

Eu desconheço qual foi a escolha, e se soubesse já divulgaria em seguida.

O que sei é que o nome do próprio Edson está sendo cogitado para ocupar a Comunicação.

Portanto, está explicado o sigilo em torno do nome do futuro secretário de Obras.

O governador Jorginho Mello lançou nesta sexta-feira, 6, em Lages, o maior programa habitacional da história de SC, o Casa Catarina. O investimento de R$ 420 milhões em recursos do Governo do Estado irá beneficiar mais de 34 mil famílias dos 295 municípios. Participaram também os secretários de Estado da Ação Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, do Planejamento, Edgard Usuy e da Fazenda, Cleverson Siewert, da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, a prefeita eleita de Lages, Carmen Zanotto, além de prefeitos, parlamentares e outras lideranças locais.

“Esse é um Investimento histórico que estamos fazendo para garantir mais dignidade aos catarinenses. Eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui na nossa querida Lages, um município que tem uma carência muito grande de habitação. Esse é o maior programa que Santa Catarina já teve e vai chegar a todas as cidades. Vamos fazer parceria com os prefeitos, pra repassar o dinheiro para a prefeitura e a prefeitura construir a casa dentro do padrão previsto. E também vamos ajudar a pessoa a financiar sua casa própria, com recurso que pode chegar até R$ 20 mil. Porque o aluguel a pessoa já paga, então pagar a prestação vai ser muito melhor e mais barato do que o aluguel”, explicou o governador Jorginho Mello.

O governador lembra ainda que além de atender as demandas de habitação o programa vai movimentar a economia de Santa Catarina com criação de postos de trabalho. “Temos uma projeção de fomentar o setor da construção civil e ainda gerar mais de 64 mil empregos trazendo tanto desenvolvimento econômico quanto social”, salientou.

A secretária Maria Helena Zimmermann comenta que hoje 60% do déficit habitacional de Santa Catarina são de pessoas que têm gasto excessivo de aluguel. “Comprometendo mais de 30% da renda mensal com essa despesa, fica difícil guardar o dinheiro necessário para a entrada do financiamento e realizar o sonho da casa própria, mas agora em Santa Catarina isso será possível. Agora o governo Jorginho Mello traz dignidade e cidadania em um programa habitacional que há muitos anos não era feito no nosso estado”, avaliou a secretária.

Dois modelos previstos para o acesso à casa própria

No acesso à casa própria o Programa prevê dois modelos. Os municípios com até 10.000 habitantes, ou seja, 162 cidades de Santa Catarina vão receber recursos via convênio simplificado para a construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até dois salários mínimos. Serão 12 casas por município no valor de R$ 90 mil cada e como contrapartida a prefeitura deve ofertar o terreno para a construção.

Já para os municípios com mais de 10 mil habitantes, ou seja, 133 cidades, os catarinenses interessados em adquirir a casa própria vão receber um subsídio de até R$ 20 mil em recursos do Governo do Estado para custear a entrada do financiamento. Nesse caso podem ser beneficiadas famílias que ganham até R$ 8 mil.

O Conjunto Habitacional localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida, de São Joaquim, foi palco de um momento histórico para a comunidade local: a entrega de 15 unidades habitacionais do Programa Habitacional Estadual – SC Mais Moradia.

As casas, construídas com recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, somando um investimento de R$ 1.050.000,00, representam uma conquista significativa para o município e seus moradores, reafirmando o compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida das famílias beneficiadas.

O presidente do PRD, Márcio Almeida está cuidando da transição na área do Diretran e, segundo o vereador eleito Jonata Mendes, há muitas câmeras de videomonitoramento em Lages que nem foram instaladas e outras instaladas que nem estão funcionando.

Contatou também que há veículos do Diretran que, ao invés de estar a serviço deste órgão, está transportando pessoal do Mercado Público.

Como é Marcio que está fazendo esta transição, não será surpresa que seja ele o escolhido para diretor de trânsito posteriormente.

Segundo a futura secretária da Saúde de Lages, Suzana Zen, o setor está com uma defasagem de mais de 200 funcionários. A equipe de transição já está fazendo levantamento dos contratos e a prefeita eleita, Carmen Zanotto já está agilizando em Brasília, mais recursos para o município, nesta área.

Pelo que ela está divulgando, muita coisa irá mudar no atendimento, especialmente das unidades de saúde. Por exemplo, as consultas serão feitas por ordem de chegada e não mais com a distribuição de fichas.

Ela tem bastante conhecimento da área, pois estava atuando como responsável pela Regional da Saúde.

As apresentações artísticas foram suspensas no Natal Felicidade, sendo assim todas as apresentações da escola foram canceladas. Este ano, o Natal contará apenas com atividades lúdicas.  As devolutivas dos professores serão no espaço cultural. Nos dias 17/12 – 18/12 e 19/12.
” É um total desrespeito com as crianças que se dedicam o ano inteiro pra apenas uma apresentação no fim do ano, e esse ano por mudanças políticas acharam por bem cancelar “

O final desta administração me faz lembrar do clássico da literatura brasileira, o livro “triste fim de policarpo Quaresma!”, de Lima Barreto.  O nosso Policarpo, por amor a esta terra que o acolheu, fez um esforço enorme, durante seus dois mandatos a fazer dela uma cidade melhor.

No livro, Policarpo entende que o caminho para o enriquecimento do país é a agricultura. Faz uma enorme plantação mais é traído pelas saúvas. No nosso caso, o caminho para melhorar a cidade é derramar asfalto por suas inúmeras vias que se estendem pelos mais de 70 bairros adentro. Mas é traído pelas empreiteiras que assumem mais compromissos que podem acabam por não fazer nada ou fazer muito pouco, frustrando sua intenção de transformar-se no gestor que mais pavimentou ruas na cidade. Os buracos continuam nas calçadas esperando espaço para entrar.

Para convencer seu povo decide adotar a máxima do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels: “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”. Manda que se publique em todas as plataformas aliadas que asfaltou 400 ruas. Numa extensão de 100 quilômetros. Mas, mesmo com todo o esforço empreendido, Policarpo acaba preso e assim termina uma patriótica trajetória, decepcionado quando enxerga a verdadeira fase da política e os novos tempos que vivemos, onde até mesmo um político de renome e de “muito trabalho prestado” não escapa da mira da justiça.

Este final dos oito anos da administração de Policarpo é de causar tristeza pelo abandono com que a cidade foi deixada. A maioria dos seus companheiros de jornada o abandonaram antes do fim, com exceção de uns poucos fieis soldados do partido, como o secretário João Alberto Duarte que resistiram até o fim, mesmo que se esquivando da imprensa.

Na madrugada de 5 de agosto do ano passado, um homem incendiou a casa com a esposa dentro, no bairro Universitário, em Lages, e saiu caminhando pela avenida Belizário Ramos. Uma câmera de videomonitoramento flagrou o momento em que ele jogou gasolina no imóvel e ateou fogo. Vizinhos arrombaram a porta e conseguiram salvar a mulher, que passou dias hospitalizada por ter inalado bastante fumaça. 

O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por cometer um crime doloso contra a vida e se sentou no banco dos réus nesta quinta-feira (5/12). Ele foi julgado sob a acusação de tentativa de homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, afinal o crime ocorreu após uma discussão por ciúmes; feminicídio; emprego de fogo; e recurso que dificultou a defesa da vítima. 

O Promotor de Justiça Fabrício Nunes conduziu a acusação, apresentando as provas dos autos e defendendo a vida. “Este crime não foi um simples ato impulsivo. Ele agiu de forma premeditada e cruel, colocando a vida de sua própria companheira em risco extremo”, disse o membro do MPSC. 

Após ouvirem os depoimentos das testemunhas, o interrogatório do réu e os debates entre a acusação e a defesa, os jurados decidiram acolher integralmente a denúncia, e o homem foi condenado a 16 anos, dois meses e 14 dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi reconduzido ao presídio assim que a sessão do Tribunal do Júri terminou e não poderá recorrer em liberdade. 

“A decisão dos jurados reforça que a sociedade não tolera a violência contra as mulheres e exige que os responsáveis por esses atos sejam punidos com rigor”, conclui o Promotor de Justiça Fabrício Nunes. 

Vale lembrar que o fato aconteceu antes do sancionamento da Lei n. 14.994, que tornou o feminicídio um crime autônomo. Como a lei não retroage, o homem foi denunciado com base no dispositivo que ainda via o feminicídio como uma qualificadora do homicídio.