Deputados cobram agilidade na implantação da internet no meio rural

Os deputados que integram a Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa promoveram, na manhã desta terça-feira (10), uma nova rodada de debates com representantes do governo do Estado sobre o processo de implantação da internet no meio rural.

Com relação à internet nas áreas rurais, os deputados foram apresentados a um estudo do governo que tratou das áreas que seriam atendidas e da tecnologia que seria utilizada. Atualmente, 92% das edificações do estado são contempladas com serviço de internet, mas elas estão restritas a somente 35% do território catarinense.

A impressão dos deputados foi que a extensão da oferta do sinal de internet, iniciativa que já vem sendo tratada há cerca de cinco anos no Parlamento estadual, não tem progredido com a velocidade necessária para atender as regiões catarinenses.

Na ocasião, eles também cobraram apoio do governo aos cerca de 350 provedores de internet do estado, muitos dos quais vêm sendo multados por utilizarem os postes da Celesc para o suporte de fiações.

“Há esse ajuste, em curto prazo, que é resolver esse problema com a Celesc para que os provedores continuem tendo incentivos em relação à implantação da internet. Já em um segundo momento, em fevereiro, queremos que o governo apresente um projeto mais elaborado, no sentido de que nós possamos ter esse desenho das regiões, dos valores e de quais as alíquotas que seriam garantidas para que a gente possa ter essa cobertura no Estado”, disse a deputada Luciane Carminatti (PT), que coordena a Bancada do Oeste.

Presente à reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, pediu um prazo de, ao menos, 40 dias, para que o governo possa apresentar um projeto mais abrangente.

Governo recua da decisão de cobrar IPVA de embarcações e aeronaves

A decisão do Executivo de voltar atrás na cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aeronaves repercutiu na sessão de terça-feira (10) da Assembleia Legislativa.

“O governo do estado enviou um pacote para ser analisado ainda este ano com mudanças no sistema tributário estadual. Já estava preocupado com a intenção do governo de criar impostos sobre aeronaves e embarcações, o que poderia desestimular a indústria local, mas, menos mal, ontem o governador anunciou que retirou o IPVA da proposta”, avaliou Lunelli (MDB).

O deputado, que costuma combater o aumento de impostos e taxas, avaliou que o brasileiro paga muitos impostos, no nível de suecos, finlandeses e dinamarqueses, mas não recebe do estado serviços de qualidade. Lunelli voltou a criticar o desperdício, os privilégios e a ineficiência e sugeriu a redução da máquina pública.

O ex-prefeito de Jaraguá do Sul também disparou contra o pacote de ajuste fiscal do governo federal.

“Traz uma série de medidas que ao invés de gerar confiança, acendem um sinal de alerta. O aumento da carga, a falta de clareza na aplicação de recursos e a falta de reformas estruturais criam um cenário de insegurança”, pontuou.

Parecer do Tribunal de Contas a respeito de um caso análogo

Considerando a manifestação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em caso paradigma da Câmara Municipal de Florianópolis, cumpre aos cidadãos lageanos verificarem a forma de tramitação do Projeto de Lei que criou o benefício, conforme menciona:

“Presidência do TCE/SC encaminha avaliação sobre projeto que instituía vale-alimentação e aumentava verbas para vereadores da Capital

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A partir da análise de técnicos da Diretoria de Contas de Gestão, a Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) se manifestou contrária à forma como tramitou, em Florianópolis, o projeto de lei que criava o auxílio-alimentação aos vereadores e aumentava a verba de gabinete.

( … )

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que assina o documento, faltou à Câmara da Capital dar ao PL 17.870/2019, que concedia os benefícios, publicidade e transparência por se tratar de um assunto de alto interesse da população, uma vez que mexe com recursos públicos.

“Assuntos dessa natureza precisam passar por um amplo debate com a sociedade e seguir um trâmite que privilegie a transparência e a publicidade dos atos, fomentando a participação do cidadão no processo legislativo e no controle social, o que não ocorreu”, diz o texto assinado por Adircélio”.

Talvez o vício à ser arguido para se alcançar a revogação da lei cogitada, esteja na forma de tramitação, segundo entendimento do TCE/SC em caso paradigma precedente e que resultou arquivado.

Fica a sugestão para análise.

Samuel Nercolini

Amarante permanece vice presidente da Acafe

O reitor da Uniplac, professor Kaio Amarante, segue como vice-presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE). Durante a solenidade de posse realizada nesta terça-feira, 10, em Florianópolis, ele destacou os desafios e metas para o fortalecimento do sistema comunitário de educação superior em Santa Catarina. “Nosso compromisso é fortalecer ainda mais o modelo comunitário, que é referência no Brasil, ampliando o acesso à educação de qualidade e promovendo a transformação social nas nossas regiões. Trabalhar pela inovação e pela inclusão será uma de nossas prioridades”, afirmou.

O governador Jorginho Mello participou nesta terça-feira, 10, da posse dos novos dirigentes da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), em Florianópolis. Ele fez a entrega simbólica do boton da instituição à reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Luciane Ceretta, que assume o seu segundo mandato no cargo de presidente da Associação. Também vão liderar a Acafe no período 2024/2026 o vice-presidente Kaio Amarante e 12 conselheiros.

Vereadores vão receber vale alimentação. Uma vergonha!

Aldori Freitinhas não conseguiu aprovar o vencimento de R$ 16 mil para os vereadores, então criou o vale alimentação.

Vergonhosamente a maioria dos vereadores votou a favor da concessão do auxílio Alimentação para ele mesmos, na sessão desta terça-feira, mesmo sabendo que a constituição não permite o pagamento de benefícios fora dos vencimentos estipulados. Mesmo porquê, o vale alimentação é concedido apenas aos trabalhadores que cumprem expediente de 8 ou 6 horas. O caso do vereador, o expediente é apenas de duas horas, duas vezes por semana. Sendo assim, basta ser questionado  judicialmente que será derrubado. Espero que seja isso mesmo que aconteça.

Apenas seis vereadores: Elaine de Morais, Suzana Duarte, Jair Junior, Leandro do Amendoim, Agnelo Miranda e Gerson dos Santos votaram contra.

Este projeto foi idealizado pelo presidente da Casa, Aldori Freitinhas e também foi assinado por Heron A. de Souza, Robertinho e Tio Zé. Sempre o Tio Zé! Dos 4, três retornam ao legislativo no ano que vem e serão beneficiados com o vale alimentação. A lei não estabelece valores, e determina que ele será fixado por resolução administrativa. Não precisa ser aprovado em plenário. Basta o chamegão do presidente. E ouvi dizer que ele fará isso amanhã mesmo, e o valor será de R$ 1800,00.

Uma vergonha! Espero que o Ministério Público intervenha.

Secretaria de Obras faz melhorias em trecho da SC-114

Nesta terça-feira, 10 de dezembro, a equipe da Secretaria de Obras de Otacílio Costa, realizou uma intervenção significativa nas cabeceiras da ponte sobre o Rio da Areia, localizada na SC-114, pcróximo à empresa Sudati.

A ação teve como objetivo desobstruir as laterais da rodovia, que estavam acumuladas com barro e terra, comprometendo o fluxo da água das chuvas. Após uma limpeza completa, o escoamento foi restabelecido, minimizando os riscos de alagamentos e proporcionando maior segurança aos motoristas que utilizam o trecho.

“A situação demandava uma resposta rápida. Fizemos uma desobstrução total e deixamos o local devidamente limpo, garantindo mais segurança e funcionalidade para a rodovia”, ressaltou o Secretário de Obras, Milton Rüher.

As duas comissões aprovaram o projeto que concede vale alimentação aos vereadores

O projeto que prevê a concessão do vale alimentação para os vereadores foi analisado, nesta tarde de terça-feira pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e foi aprovado. Agora segue para votação, na sessão ordinária deste mesmo dia.

Os vereadores que compõem tais comissão, apenas Jean Pierre e Elaine de Morais não votaram porque estavam ausentes, o vereador Leandro do Amendoim votou contra. Ozair Polaco, Jean Felipe, Heron de Souza, Gabriel Córdova e Eder dos Santos votaram a favor.

A Lei Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, que estabelece o PAT, diz que o vale não pode ser em dinheiro. Ou seja, estão passando por cima da legislação.

Vamos ver agora quais dos demais vão aprovar esta pouca vergonha.

Lucas Neves confirma repasse de recursos para terapias de TEA

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) anunciou nesta quarta-feira o depósito de recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, destinados a terapias voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pacientes neurológicos. Entre os serviços contemplados estão fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e nutrição, beneficiando moradores de 27 municípios.

Deputado confirma recursos para melhorias na Apae 

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) anunciou o depósito dos recursos parlamentares destinados à Apae de Lages, que serão aplicados em diversas iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos alunos. Entre as ações previstas estão a implementação de uma horta sensorial, a aquisição de materiais esportivos e o apoio às atividades regulares da instituição.

A Apae de Lages atende cerca de 500 pessoas, promovendo ações nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.