
Projeto de lei apresentado pelos deputados Sargento Lima e Jessé Lopes (ambos do PL) propõe impedir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em Santa Catarina. A matéria ainda estabelece procedimentos para contestação da vacinação infantil contra a Covid.
A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Pelo projeto, as pessoas não poderão ser impedidas de entrar em instituições ou em estabelecimentos públicos ou privados por não serem se vacinadas. Instituições de ensino também estarão proibidas de cobrar atestado de vacinação de estudantes.
Nem sabia que esta exigência ainda estava valendo!







