Olivete Salmória

O projeto que eu propus, e que aprovamos na Alesc, foi sancionado pelo governador Jorginho Mello. Agora, Santa Catarina passa a contar com um Programa Estadual de Climatização nas Escolas, garantindo conforto térmico nas salas de aula, tanto no inverno quanto no verão. É mais dignidade pra alunos e professores e um passo importante pra melhorar, de forma definitiva, a estrutura das nossas escolas. Uma lei que faz avançar, e não deixa retroceder!

LUCAS NEVES

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 19.726, que cria a Política Estadual de Proteção ao Cão e Gato Comunitário. De autoria do deputado lageano Marcius Machado, a nova regra reconhece oficialmente os animais que, embora vivam nas ruas, possuem vínculos de cuidado com a vizinhança. Agora, moradores e comerciantes têm o direito garantido de instalar casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas, sem o risco de remoção arbitrária. A lei é uma resposta direta a casos de violência contra animais de rua e coloca o bem-estar animal como um dever também do Poder Público.

• O que é o Animal Comunitário? Aquele que não tem dono fixo, mas é cuidado por um grupo de moradores ou comerciantes.

• Direitos Garantidos: Instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em áreas públicas.

• Proibições: Fica proibido impedir o fornecimento de água/comida ou remover o animal sem motivo técnico.

• Dever do Estado: O Poder Público deve assegurar o acompanhamento sanitário (vacinas e castração) desses animais.

• Vigência: A lei 19.726 já está valendo desde o dia 22 de janeiro de 2026

Essa lei resolve um conflito comum em Lages: quando um morador coloca uma casinha na calçada e outro vizinho reclama ou a prefeitura ameaça retirar por “obstrução de passeio”. Agora, o cuidador tem o respaldo da lei estadual. Vale perguntar para a prefeitura de Lages como eles vão adaptar o código de posturas municipal para não conflitar com essa nova regra estadual.

A Polícia Civil prendeu um indivíduo pela prática de homicídio qualificado tentado, após representação do Delegado de Polícia responsável pelo caso.

A prisão foi efetuada por equipes da Delegacia de Polícia da Comarca e da Delegacia de Investigação Criminal, no bairro Martorano, em cumprimento à ordem judicial expedida após análise dos elementos colhidos na investigação.

Os fatos investigados ocorreram em outubro de 2025, no interior do município de São Joaquim, ocasião em que o agressor efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que conseguiu escapar e se abrigar sem ser atingida.

A Impacto – Angela Beatriz da Costa Salomão Ltda -, com sede em Porto Alegre/RS foi a vencedora da proposta, com lance de R$ 421.700,00. A segunda colocada – AME Entretenimento – ofereceu R$ 200 reais a menos (421.500,00).

O corpo da idosa que faleceu no bairro Santa Clara, na última quinta-feira, ficou por várias horas na rua antes de ser levada para sepultamento. Praticamente ficou toda a manhã até o meio da tarde jogado na rua. O Samu esteve no local, constatou o óbito, mas não retirou o corpo.

A qual caberá a retirada do corpo?

O “Empurra-Empurra”: O SAMU constata a morte natural, mas diz que não é com eles. A Polícia diz que, como não há crime, não é com o IML.

Falta de Médico: Se o óbito ocorre fora do horário do Posto de Saúde, muitas vezes não há um médico municipal disponível para assinar o óbito de imediato, e as funerárias só podem remover o corpo com esse documento em mãos.

Morte por Causas Naturais (em residência ou via pública)

Se a idosa morreu de causas naturais (infarto, mal súbito, sem sinais de violência):

• Responsabilidade: Do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) (Lages não possui) ou da Secretaria Municipal de Saúde.

• O Fluxo: O médico da família (Posto de Saúde) ou o médico do SAMU emite o atestado, e a família deve acionar a funerária de plantão. Se a família não tiver condições financeiras, a assistência social do município deve ser acionada para o auxílio-funeral.

2. Morte por Causas Suspeitas ou Violentas

Se houver qualquer suspeita de queda, acidente ou crime:

• Responsabilidade: Da Polícia Científica (antigo IGP) através do Instituto Médico Legal (IML).

• O Fluxo: A Polícia Militar isola a área, a Polícia Civil autoriza a remoção e o “rabecão” do IML faz o recolhimento para necropsia.

A resposta da Administração Municipal aos recentes atos de vandalismo que destruíram três parques infantis da cidade virá através da tecnologia. Com um investimento aproximado de R$ 1 milhão, a Prefeitura de Lages iniciou o processo para a instalação de um novo sistema de videomonitoramento. O diferencial? Todas as unidades serão equipadas com reconhecimento facial.

A medida visa não apenas coibir a ação de criminosos durante a noite, mas garantir que aqueles que depredam o patrimônio público sejam identificados e responsabilizados judicialmente. Além da área urbana, o “cercamento digital” será estendido às rotas do interior, com foco estratégico na estrada do Salto Caveiras, atendendo a uma demanda antiga de moradores e turistas que sofrem com a insegurança na região.

Três empresas participaram na licitação para a contratação da empresa que tocará a parte dos shows nacionais durante a Festa Nacional do Pinhão deste ano. As propostas foram abertas na manhã desta sexta-feira e a vencedora ofereceu uma proposta de 421 mil  (no edital o valor mínimo seria de 420 mil).

Ainda pela manhã o setor de licitações da prefeitura fez a análise da documentação da empresa para ver se está habilitada para receber a concessão. Provavelmente no início da tarde já teremos oficializada a vencedora. Isso se as duas outras empresas não entrarem com contestação.