Olivete Salmória

O programa “Adoção Urbana para Lages Sustentável” foi aprovado pela Câmara de Vereadores em sessão ordinária e permite que qualquer pessoa ou empresa possa participar de um espaço público do município, sendo: monumentos, praças, parques, jardins, capelas mortuárias, passarelas, quadras esportivas, trilhas, canteiros de avenidas, rótulas, pontos de ônibus, etc.

Mas o que isso significa? Os responsáveis pelas áreas ocupadas devem manter a manutenção, conservação e até melhoria das mesmas. Seja pessoa física ou jurídica, quem aderir ao programa poderá receber um selo de participação e terá autorização para instalar placas publicitárias e de identificação, como uma forma de divulgar a parceria. Além disso, os adotantes também proporcionarão isentos de impostos públicos para ocupar aquele local.

Foi transformada na Lei 19.310/2025 a iniciativa do deputado Marcius Machado que permite o uso de emendas parlamentares para obras de infraestrutura em comunidades contempladas pelo programa Nova Casa.

Conforme o parlamentar, a medida vai possibilitar a destinação de recursos de emendas para a construção de áreas recreativas, de lazer e de saúde em áreas já beneficiadas pelo programa habitacional realizado pelo governo do Estado.

A sessão da segunda-feira (9), da Câmara de Vereadores de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, entrará para a história por conta de uma discussão de cerca de 27 minutos provocada por um assunto insólito: a proibição de atendimento médico na saúde pública local de bebês reborn. Todo o problema se deu por conta do que o autor do projeto, vereador Diego Correia, o Mainha (MDB), se pronunciou contra os demais parlamentares nas redes sociais, onde declarou que eles apoiam levar os tais bonecos no posto de saúde.

À tribuna, os vereadores Zailton Benício (PL) e Junior Cidiney Simão, o Ju da Padaria (PSD), começaram a criticar o projeto, que foi rejeitado na sessão anterior. Tanto Zailton quanto Ju, criticaram e lembraram que seria impossível aprovar um projeto sobre algo que não existe, no caso o atendimento a algo inanimado, um boneco.

Mainha não gostou e sugeriu que quem votou contra apoiou o atendimento, o mesmo que havia usado nas redes sociais, o que deu princípio a uma confusão e bate-boca. O vereador emedebista, autor do projeto, começou a rebater, disse que obteve a ideia ao conversar com um parlamentar de Itajaí, na Marcha dos Vereadores a Brasília, e considerou estar ajudando aos profissionais da saúde do município, uma espécie de proteção. Isso tudo enquanto o presidente da Casa, vereador Helder Angélica (MDB), se equilibrava para manter a ordem em plenário.

Por Roberto Azevedo

Na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, servidores municipais encontraram sinais de vandalismo no Parque Cambará, localizado no interior de Otacílio Costa. O espaço, que é utilizado para eventos comunitários e atividades de lazer, teve parte de sua estrutura danificada durante o fim de semana.

No salão de festas do parque, os vidros de diversas janelas foram quebrados. Além disso, uma porta de outro ambiente foi completamente destruída.

O secretário municipal de Agricultura, Marzinho da Silva, lamentou profundamente os danos causados ao patrimônio público. “É triste ver um espaço que é da comunidade, feito com tanto esforço para o lazer das famílias, ser alvo de vandalismo. Isso não prejudica só a Prefeitura, mas toda a população que utiliza o parque com responsabilidade”, declarou o secretário.

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages publicou na sexta-feira (6) uma portaria que regulamenta a participação de crianças e adolescentes na programação da Festa Nacional do Pinhão 2025. O documento, assinado pelo juiz Ricardo Alexandre Fiuza, estabelece regras específicas para os eventos realizados no Estádio Municipal Vidal Ramos Junior, entre os dias 18 e 22 de junho, das 18h às 23h.

A medida visa garantir a segurança e os direitos do público infantojuvenil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Crianças e adolescentes com idade até 15 anos completos ou 16 anos incompletos só poderão entrar e permanecer no local acompanhadas dos pais ou responsáveis legais, com comprovação documental. Já adolescentes a partir de 16 anos poderão acessar os shows desacompanhados, desde que portem documento oficial com foto.

Além disso, a Comissão Organizadora da festa deverá controlar o acesso e permanência de menores, com apoio do Conselho Tutelar e da Polícia Civil e Militar, em caso de descumprimento. A venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros ou substâncias que causem dependência a menores está expressamente proibida, sob pena de crime previsto no artigo 243 do ECA.

Cartazes com as orientações da portaria deverão ser afixados em pontos estratégicos. ” Caso sejam identificadas situações de risco ou vulnerabilidade, o Conselho Tutelar e a equipe da Vara da Infância deverão intervir com as medidas de proteção cabíveis”, alerta.

No último sábado, Lages foi palco de um importante encontro regional do Podemos, que reuniu prefeitos, vices-prefeitos e vereadores de diversos municípios da região. Deputado Lucas Neves e presidente municipal do partido, Sabrina Waltrick, anfitriões do evento, receberam a presidente estadual, deputada Paulinha.
O encontro proporcionou um espaço fundamental para o diálogo entre as lideranças políticas, com o objetivo de debater pautas de interesse comum e fortalecer a atuação do Podemos na região. A presença dos deputados Paulinha e Lucas Neves reforçou o compromisso da sigla com o desenvolvimento local, incentivando a troca de experiências e a articulação de estratégias para o benefício de todos os municípios representados.
O evento, que já faz parte da agenda política regional, demonstrou a união e a proatividade das lideranças do Podemos em Lages e entorno, visando a construção de um futuro mais próspero para a Serra Catarinense.

Jogar aquele papel de bala no chão, esquecer a garrafa plástica de água no parque, espalhar folhetos ou fazer o descarte incorreto de qualquer rejeito em espaços públicos, agora é proibido em Santa Catarina e passível a aplicação de multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.

Foi sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 19.294/2025, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que veda a disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos em rodovias, ruas, praças, praias, parques e demais logradouros públicos em SC.

“Jogar lixo no chão nunca foi apenas uma questão de descuido. É um ato que compromete o meio ambiente. Esta Lei envia uma mensagem clara às futuras gerações: cuidar da cidade é um dever de todos. E que cada papel jogado no chão, cada garrafa largada na calçada, é um pequeno descuido que pode gerar grandes problemas”, destacou o deputado autor da Lei.

A fiscalização das infrações ficará a cargo da Polícia Militar, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito. A fiscalização poderá ser realizada inclusive por meio de tecnologia de câmeras de vigilância do setor público ou privado.