Olivete Salmória

Comerciantes  da rua Frei Gabriel estiveram nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores pedindo que não ocorram as mudanças visando a implantação do binário. Dizem que a prefeitura se sustenta em uma audiência pública realizada em 2010.

Muito dos comerciantes que estão hoje nesta rua, nem estavam estabelecidos no local.

Vereador Jair Júnior prometeu apoio ao movimento. 

O prefeito Ceron assinou Decreto que estabelece nesta sexta-feira (16 de novembro), Ponto Facultativo em todos os órgãos do Poder Executivo Municipal. Isto porque na quinta-feira (15) é feriado nacional da Proclamação da República. 

Na rede municipal de ensino, todas as unidades escolares não terão aula nesta sexta-feira (16). O recesso neste dia está previsto no calendário escolar deste ano, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. 

Na próxima segunda-feira, 19, inicia o período de matrículas da rede estadual de ensino para o ano letivo 2019. O prazo irá até 23 de novembro.

A escola deve ser escolhida pelos critérios de zoneamento, sendo a mais próxima da residência do aluno ou do trabalho dos responsáveis legais.

O prefeito Antonio Ceron sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município. A grande questão pendente era o tempo de vida útil dos veículos usados no transporte. Pela lei federal será de 10 anos a diretoria da Associação dos Transportadores Escolares de Lages (Astel) queria que fosse de 15 anos. O prefeito Ceron decidiu estabelecer em 12 anos. 

Com a sanção desta lei, os transportadores escolares são atendidos em um pleito que se arrastava há mais de uma década. “É muito importante para Lages, pois esta lei garantirá mais segurança no transporte das crianças e proporcionará mais agilidade no fluxo de trânsito. Agora, fica garantido o direito de os transportadores estacionarem em frente às escolas, assim como a fiscalização do transporte escolar será mais rigorosa”, avalia o presidente da Astel, Fernando Padilha.

A fiscalização deste serviço será realizada pela Polícia Militar, e o proprietário de veículo que não se enquadrar à legislação sofrerá penalidades.

Estima-se que em Lages existam mais de 100 veículos atuando no transporte escolar, mas a maioria ainda não estão devidamente regularizados.

Foto: Iran Rosa de Moraes

O museu Histórico Thiago de Castro foi vistoriado pela força-tarefa do MPSC a fim de garantir a segurança dos funcionários e visitantes, como também a preservação do patrimônio histórico.

A visita foi conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Lages, que constatou a necessidade de uma restauração do local. Foi levado em conta a situação externa e interna do local, que apresenta uma deterioração principalmente nas paredes. Contudo, de acordo com o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento, baseado em coleta de dados técnicos, a estrutura não apresenta risco iminente aos visitantes.

Foi observado também que o local não possui condições de acessibilidade e que não há um museólogo responsável. Registrou-se, porém, que a administração do museu tem promovido a digitalização do seu acervo.

O Museu Thiago de Castro pertencia à iniciativa privada até 2011, quando passou para a administração da Fundação de Cultura de Lages. Ele opera dentro do antigo Fórum Nereu Ramos, de Lages, e seu acervo contém documentos e imagens dos séculos XVIII e XIX, além de armas de guerra, roupas da época e utensílios domésticos.

A partir das informações coletadas nas inspeções, o Ministério Público de Santa Catarina poderá propor os ajustes necessários por meio de recomendações ou acordos com os órgãos mantenedores dos museus ou até mesmo, caso necessário, ingressar com ações civis públicas na Justiça para buscar as adequações.

Apesar de essa vistoria ter acontecido em razão da ação nacional do Ministério Público brasileiro, o MPSC acompanha a situação do Museu Histórico de Lages desde 2012, quando firmou um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC requeria que fossem cumpridas medidas de restauração do prédio, aquisição de equipamentos e a completa digitalização do acervo.

À época, assinaram o termo o Município de Lages, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), a Fundação Cultural de Lages, a Associação dos Amigos do Museu Histórico Thiago de Castro e a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).

Em 2015, o MPSC ajuizou uma ação contra o Município de Lages pelo descumprimento do TAC. Dentre as cláusulas que o Município não cumpriu estão principalmente a promoção de obras de restauração do prédio, a realização da integral digitalização do acervo e o desenvolvimento de um plano de documentação museológica.

Já em março de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação para que o Município cumprisse os termos do TAC, ainda pendente. À época, foi dado à administração pública o prazo de cinco dias para juntar toda a documentação relativa aos ajustes já feitos, além de um cronograma dos ajustes que ainda estariam por vir.

O Município entregou a documentação, porém, o MPSC considerou o conteúdo insuficiente. Foi pedido à justiça então o pagamento de multa diária de R$ 1.000 por cláusula descumprida do TAC. O valor está previsto no TAC e o requerimento do MPSC ainda está sob análise da Justiça.

Nessa vistoria realizada na quarta-feira, de acordo com o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento "os termos do TAC ainda não foram totalmente concluídos. Faltam documentos e obras, mas o poder público manifesta, por ora, certo interesse em corrigir".

Lucas Neves aproveitou o fim de semana para visitar municípios que lhe deram boas votações na candidatura a deputado estadual. Ele foi a São Joaquim (1.064 votos), Campos Novos (803 votos), Capinzal (117 votos), Bom Retiro (122 votos) e Urubici (202 votos) agradecer os eleitores.

“Não alcançamos o objetivo principal, mas fizemos uma votação expressiva (foram 26.794 votos) graças ao engajamento de apoiadores voluntários espalhados por várias regiões do estado, e somos muito gratos a cada um deles”, diz Lucas Neves.

Esta reunião do secretariado aconteceu na manhã desta segunda-feira (12). A intenção do prefeito é fazer com que se reduza as despesas e a ordem é uma só: economizar em tudo. Objeto do post, me parece, é mostrar que não tem intenção de fazer trocas no colegiado.

O prefeito cassado de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva (PR) tentou buscar na justiça liminar favorável para anular a votação da Câmara que deu o seu impeachment e assim voltar ao cargo, mas seu pedido não foi acolhido pelo judiciário.

O mandado de Segurança foi indeferido na semana passada. Há mais de dois meses ele está afastado da prefeitura e quando teve o mandato cassado acreditava que seu retorno era apenas uma questão de tempo. Parece que não tem volta.

Esta semana fomos informados que o início do funcionamento da UPA só irá acontecer no ano que vem embora as obras estejam concluídas neste mês de novembro.

É que será necessária a licitação de 3 mil itens, entre móveis e equipamentos. A secretária da Saúde, Odila Waldrich lembra que as obras já eram para terem sido entregues, mas a empresa construtora pediu um aditivo de prazo por conta de algum material que não veio a tempo.

Ela aproveitou para informar que a UPA contará com atendimento básico para adultos e especializado na área da pediatria, dando suporte ao Hospital Seara do Bem.

“A estrutura será do tipo 2, portanto não teremos recursos para manter uma equipe de especialistas. Casos mais graves serão atendidos prontamente pelos clínicos gerais e encaminhados conforme a especialidade para os hospitais”, diz Odila. Isso nos causou alguma surpresa porque as UPAs concebidas pelo governo federal previa que contassem com uma equipe permanente com pelo menos quatro especialistas. Odila garante que isso foi alterado.

Nem os recursos que serão repassados pela União comportam uma equipe de especialistas deste porte. Será mantida apenas uma especialidade que é de pediatria, cuja emergência hoje é feita unicamente pelo Hospital Infantil. Assim, as emergências em trauma, AVCs e cardiológicas continuarão a ser feitas no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. As emergências na área da ginecologia e geriatria ficam no Hospital Tereza Ramos.

A vantagem da transferência do pronto atendimento é de que, na UPA há espaço para melhorar o serviço oferecido. Temos de lembrar que nem o Raio X que foi cedido pelo Hospital Tereza Ramos ao Tito Bianchini pode ser colocado em funcionamento porque a rede elétrica não comportava mais esta sobrecarga. Embora tenha sido instalada uma sala especial para receber o aparelho. O que esperamos é que não seja apenas a transferência, pura e simples, do pronto atendimento, mas que, de fato, melhore a qualidade do serviço oferecido à população.