Olivete Salmória

Foi bastante esclarecedora a audiência pública realizada na terça-feira, na Câmara, para discutir a unificação dos estatutos dos servidores públicos municipais. Os servidores mais antigos são regidos pelo estatuto de 1990, quando a prefeitura de Lages optou pelo regime único. Mas ocorre que a partir de 2007, os servidores concursados foram admitidos em um novo regime, que excluiu alguns benefícios como insalubridade e mesmo licença-prêmio.

Há 11 anos estes servidores que entraram pelo novo estatuto estão brigando pela isonomia. Consultas feitas ao judiciário e Tribunal de Contas confirmam que não pode haver dois estatutos diferentes.

A própria prefeitura tem consciência disso, contudo, como observou o secretário de Administração e Finanças, Antônio Arruda, não tem condições de absorver o impacto financeiro que esta isonomia acarretaria, uma vez que mais da metade dos servidores estão no novo regime, e simplesmente não pode migrar 2.700 servidores para o estatuto antigo sem que comprometa o orçamento a ponto de não ter como pagar os salários.

E disse mais: “aqueles que fizeram o concurso a partir de 2007 já se inscreveram sabendo que seriam contratados pelo novo regime”. Os advogados que defendem os três sindicatos – Simproel, SindServ e Sindaffi – ratificaram a questão da isonomia, enquanto que os presidentes dos sindicatos expuseram o inconformismo dos servidores pela diferença de tratamento entre os servidores mais antigos e os que integram o novo regime estatutário.

Já em 2017 o prefeito Ceron se comprometeu com a causa e nomeou uma comissão para estudar o assunto que concluiu da necessidade de se fazer a unificação dos estatutos. Pela audiência pública presidida pela vereadora Aidamar Hoffer foram tirados dois encaminhamentos: a solicitação do estudo de impacto financeiro já realizado e o pedido do prefeito para que faça a regulamentação das leis que regulam os estatutos.

De posse disso, “iremos sentar com os sindicatos e o prefeito para buscar uma solução. Tanto que o prefeito tem boa vontade pela solução que criou a comissão para fazer o estudo. Agora só temos de sentar e discutir os números,” disse ela.  Embora haja boa vontade em resolver a questão, prevejo que é o assunto se estenderá ainda por longo tempo.

Os servidores regidos pelo novo estatuto querem conquistar os mesmos direitos dos mais antigo. Mas, dificilmente conseguirão isso diante dos problemas por quais passam as administrações públicas que hoje mal conseguem chegar aos limites constitucionais da folha de pagamentos.

Motoristas que passavam ou estacionaram à margem da rua Coronel Lica Ramos, esquina com a Porto União, no bairro Sagrado Coração de Jesus, na manhã desta quinta-feira (29) se assustaram com um buraco profundo na rua, pois havia uma boca de lobo desprotegida. Sua tampa foi furtada por vândalos .

Este é o terceiro caso de furto de grades metálicas em bueiros somente esta semana. Cada uma delas custa a prefeitura R$ 150,00.

Foto: Alexsandro de Souza

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) participou nesta quinta-feira (29) da cerimônia de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. A honraria é concedida, pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, às mulheres que contribuíram para o pleno exercício da cidadania, da defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil.

Por indicação da parlamentar, a juíza aposentada do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Ana Cristina Ferro Blasi, foi uma das cinco agraciadas nesta edição do prêmio. Carlota Pereira de Queirós foi a primeira deputada brasileira e lutou pela participação das mulheres na política.

Assim como a pioneira Carlota, Ana Cristina tem-se destacado em Santa Catarina por seu trabalho pelo empoderamento feminino na política, sendo responsável pela campanha “Mulheres na Política, Elas Podem, o Brasil Precisa”. Além disso, ela participa do movimento nacional de advogadas eleitoralistas pela igualdade de gênero na política na OAB nacional.

Este grupo lutou pela destinação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Eleitoral às candidaturas femininas, além de atuar junto aos tribunais superiores visando à igualdade de gênero no país.

A eleição da diretoria do Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Lages (SIMPROEL) para a gestão 2019/2022 acontece nesta sexta-feira, 30 de novembro, das 11h às 19h, no subsolo da instituição, na rua Caetano Vieira da Costa.

Uma única chapa se inscreveu para o pleito. É a Chapa 1, “Por + Conquistas”, que tem as professoras Elaine Moraes (presidente) e Carmen Camargo (vice) como candidatas a reeleição. Dessa forma, os associados têm a opção de votar SIM ou NÃO, e a homologação do resultado depende da participação de 50%, mais um.

Sérgio Campos (Diretor Trabalhista), Elaine Moraes (Presidente), Carmen Camargo (Vice-Presidente), Cleusa Sanzovo (Tesoureira)

O nosso sindicato resistirá a todas as forças contrárias, pois foi construído sobre bases sólidas, e está alicerçado na ética, na responsabilidade, e na luta pela valorização dos profissionais da educação”, diz a presidente e candidata à reeleição, Elaine Moraes.

Vereador David Moro diz que não indicou ninguém para cargos da prefeitura, mas leitor do blog enviou dois casos em que teve sua indicação:

“Com o dispositivo elétrico incapacitante as guarnições terão mais segurança na atuação operacional e melhores condições de êxito em determinadas ocorrências. Esse é um armamento não letal utilizado pela força policial para salvaguardar a sociedade.” 

Disse o comandante do Pelotão de São Joaquim, tenente Guilherme Wildner Wolf, ao fazer a capacitação dos policiais para uso das novas armas.

Os sparks emite pulsos elétricos que atuam sobre o sistema neuromuscular. Funciona como uma arma de choque que lança dardos a distância e transmite uma corrente elétrica ao agressor, o que irá incapacita-lo temporariamente.

Prefeito Ceron disse que a prefeitura gastou R$ 15 milhões a mais do que o limite constitucional na Educação (25% do orçamento) e outros R$ 15 milhões a mais no limite constitucional da área da saúde (15%), totalizando R$ 30 milhões a mais do que o previsto no orçamento.

Há um mês em que a Secretaria da Saúde fez nada menos que 150 mil procedimentos, isso é quase a totalidade da população de Lages, de 158.508 habitantes segundo o IBGE. E o prefeito Antônio Ceron garante que não atende nunca menos do que 3.500 pessoas por dia.

“E, para um volume de atendimentos deste sempre há um ou dois que acabam sendo mal atendidas e ganham destaque da mídia", disse o prefeito.

Obviamente que entre os 150 mil atendimentos teve alguns que foram atendidas 10 vezes ao mês. Como a saúde é prioridade é preciso canalizar os recursos para atender estas demandas, deixando outras áreas que também, precisam, a descoberto. Destes atendimentos, cerca de 40 por dia são para pessoas de fora do município e o custo financeira é todo de Lages.

Diante deste fato, a secretária Odila Waldrick está conversando com os prefeitos da região para estudarem forma de ressarcir o município. Três municípios da Amures já conversaram com ela para encontrarem uma forma de compensação financeira. Esta medida ajudará a prefeitura de Lages e também os demais municípios que não dispõe de estrutura de pronto atendimento para esta demanda. Ceron até citou o exemplo que, “enquanto Painel paga R$ 5 mil para uma enfermeira nós pagamos R$ 1.800,00. É uma área em que nós pagamos ainda muito mal os nossos servidores da saúde. Nos municípios menores, para cumprir os 15% constitucional acabam pagando salários até mais altos”, explicou o prefeito.

A secretária da saúde também informou durante a coletiva de segunda-feira que será feito um Mutirão da oftalmologia no próximo mês. Em 2017 havia uma fila de espera de 9 mil pessoas e dentre estas estavam incluídas as cirurgias de catarata, cuja fila já foi zerada.

Agora será feito um mutirão para atender as consultas e serão feitas pelo menos cinco mil. Para isso foram contratados médicos de Florianópolis que virão a Lages em quatro finais de semana.

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (27/11), o acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aceito por representantes do Governo do Estado, para o pagamento parcelado de uma dívida de R$ 81 milhões para com o sistema de saúde pública dos municípios catarinenses.

O acordo foi proposto em audiência de conciliação que abrangeu seis das sete ações civis públicas ajuizadas pelo MPSC, referentes aos atrasos nos repasses aos municípios para custeio de diversos programas de saúde, como Saúde da Família, Centros de Atenção Psicossocial e Atenção Básica, por exemplo.

As sete ações foram ajuizadas por meio do grupo de trabalho formado por Promotores de Justiça para atuar de forma especial na área da saúde. A atuação foi provocada pela reiteração dos problemas constatados e pela inércia do Governo do Estado, mesmo após recomendação do MPSC que apresentava medidas a serem adotadas em razão da crise na saúde.

Após um longo período de inadimplência, os repasses da área da saúde aos Município foram retomados e mantidos por meio de medidas liminares nas mesmas sete ações, estancando o crescimento da dívida e dando fôlego aos Municípios catarinenses para o atendimento à população.

A dívida é referente à coparticipação e ao financiamento da Atenção Básica – Estratégia de Saúde da Família; dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; da Assistência Farmacêutica Municipal; dos Centros de Especialidades Odontológicas; dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).