De fevereiro a dezembro, o governo editou cerca de 350 decretos, sancionadas aproximadamente 150 leis, enviados mais de 20 projetos de lei para a Assembleia Legislativa, editadas sete medidas provisórias e respondidos em torno de 780 requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações de parlamentares, somando mais de 1.300 processos legislativos de diferentes áreas como Gestão Pública, Saúde, Educação, Segurança e Agricultura.
As primeiras medidas administrativas de Eduardo Pinho Moreira ao assumir o Governo de Santa Catarina, em fevereiro, que repercutiram positivamente para as finanças públicas catarinenses ao longo de 2018, foram tomadas a partir de decretos que desativaram 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e mais quatro secretarias executivas vinculadas à Casa Civil, além de extinguir os cargos e funções públicas, com projeção de uma economia de mais de R$ 20 milhões até o fim do ano.
“Quando assumimos o Governo, sabíamos que 2018 seria um ano atípico e que nos exigiria controle absoluto dos gastos, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A desativação das estruturas foi uma decisão importante porque nos possibilitou enxugar a máquina pública e focar naquilo que era a nossa prioridade e, sem dúvidas, prioridade para os catarinenses, a Saúde e a Segurança Pública. Vamos encerrar o ano com um déficit muito menor em relação ao cenário que encontramos quando assumimos o Governo e isso é resultado do nosso esforço e do nosso trabalho”, ressalta o governador.
