Olivete Salmória

“É preciso ter uma estratégia sólida para montar as chapas e fazer com que a soma de todos os candidatos alcance o número mínimo de votos. Hoje, em Lages, se levarmos em conta os parâmetros da última eleição [municipal], os partidos precisarão ter um desempenho mínimo de seis mil votos para eleger pelo menos um representante”

“Aqueles que não conseguirem um desempenho mínimo, tendem a ser extintos, porque o objetivo é, realmente, fortalecer os partidos e manter apenas aqueles que tenham um desempenho razoável. Aqueles que não tiverem, a tendência é que acabem”

Gilmar Duarte, chefe do cartório da 21ª Zona Eleitoral de Lages, ao falar sobre as novas regras das eleições proporcionais que estabelece o fim das coligações.

A Controladoria-Geral do estado (CGE) identificou indícios de corrupção em 74 de 405 contratos da Secretaria da Educação de SC para reforma de escolas, firmados entre 2014 e 2018. As fraudes envolveriam obras de, pelo menos, sete unidades escolares, segundo informação que chegam do governo estadual.

Servidores estaduais e empreiteiras estão sendo investigados. Os prejuízos seriam de aproximadamente R$ 39 milhões, conforme levantou a Controladoria. Foi a partir da denúncia de uma servidora estadual que se chegou às irregularidades: Pagamentos que não estavam previstos no contrato, pagamentos que não foram entregues.

Quer dizer, o serviço não foi executado mas foi pago. Dois inquéritos foram abertos em duas cidades do estado para investigar o levantamento feito pela CGE, sendo o primeiro em outubro de 2019. Conforme a Controladoria Geral do Estado, um dos servidores investigados era comissionado e atualmente não ocupa nenhum cargo na atual administração.

O outro suspeito é funcionário efetivo e continua trabalhando para o estado. Na época do suposto esquema, ele fazia parte do quadro funcional de uma das extintas agências de desenvolvimento regional. Pela quantidade de obras realizadas em Lages e região com reformas de escolas, ficamos torcendo para que Lages não seja uma dela. Somente em 2015 foram expedidas ordem de serviço para a reforma de 45 escolas espalhadas em 12 municípios da região.

Foram investidos cerca de R$ 8 milhões na reforma geral e ampliação de somente três escolas: Visconde de Cairú, Flordoardo Cabral em Lages e na Mauro Gonçalves Farias, em São José do Cerrito. Somente a reforma do Colégio Industrial (contratada inicialmente por R$ 5,6 milhões) acabou custando mais de R$ 8,3 milhões.

No mês de março do ano passado foi aberta as investigações a partir de denúncias feitas pela própria direção da escola juntamente com o Conselho da Escola e as APPs ao Ministério Público. Entre as irregularidades (e são muitas) está o pagamento de aditivo para a troca das janelas, sendo que nenhuma delas foi trocada. Há ainda o caso de material adquirido para uma obra e que acabava sendo descarregado em outra obra particular.

As investigações pelo Ministério Público aqui em Lages não avançaram, mas no caso do governo, os inquéritos policiais estão andando.

Na próxima terça feira, 28 de janeiro, o Núcleo de Empreendedores Jurídicos da Associação Empresarial de Lages promoverá um bate papo com o diretor de fiscalização da Prefeitura de Lages, Alexandre Santos Martins, para entender como está funcionando a Lei da Liberdade Econômica em Lages. A conversa acontece na ACIL a partir das 9 horas e é aberta ao público.

Aprovada em setembro de 2019, a Lei de Liberdade Econômica apresenta novas regras para reduzir a burocracia nas atividades econômicas. A ideia é facilitar e dar mais segurança jurídica aos negócios e assim estimular a criação de empregos. Um dos dispositivos desta lei prevê a dispensa do alvará ou qualquer outro tipo de autorização emitida pelo Poder Público para quem exerce atividade de baixo risco.

Em Santa Catarina, um projeto do deputado estadual Bruno Souza visa liberar 287 atividades de baixo impacto de atos públicos, como por exemplo concessão, inscrição, permissão, alvará, entre outras. O projeto será protocolado no início de fevereiro, com o retomada das atividades da Assembleia Legislativa.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, na Comarca de Brusque, a condenação de 23 integrantes de uma organização criminosa que atua em todo o Estado. Os réus foram investigados pela “Operação Realeza”, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. Entre os condenados estão uma líder estadual da facção e dez lideranças locais.

De acordo com a denúncia apresentada pela Promotora de Justiça Susana Perin Carnaúba, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Brusque, os réus dominaram o braço local da facção criminosa a partir de 2017, quando os então líderes foram presos em outra operação, o que abriu espaço para os novos personagens.

A continuidade das investigações policiais permitiu individualizar a conduta de 25 pessoas que passaram a comandar a facção em Brusque, estabelecendo o papel de cada um deles na organização. A principal liderança identificada foi Carolina de Lazzari Moraes e Silva, que exercia o comando estadual da ala feminina do grupo criminoso.

A ação do Ministério Público foi julgada parcialmente procedente, condenando à prisão em regime inicial fechado, pelo crime de organização criminosa, 23 dos 25 réus. Parte dos envolvidos, incluindo os dois absolvidos, foi denunciada também por tráfico de drogas e associação para o tráfico, mas o Juízo da vara Criminal de Brusque julgou a ação improcedente em relação a estes crimes.

Dos 23 condenados, 22 estão presos preventivamente desde a Operação Realeza e não terão o direito de recorrer em liberdade. A Promotora de Justiça informa que irá recorrer da decisão que absolveu os réus dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, assim como solicitar a revisão das penas, que considera insuficientes. (Ação penal nº 0004552-05.2018.8.24.0011)

A Operação Varejo, desencadeada pela Polícia Militar, apreendeu 22 mil carteiras de cigarros, 40 veículos e prendeu 24 pessoas em Santa Catarina. A ação ocorreu entre a tarde desta quinta-feira, 23, e a madrugada de sexta-feira, 24, em todas as regiões. O objetivo é mapear e fiscalizar bares e pequenos mercados para coibir a venda de cigarros contrabandeados.

Foram abordados e fiscalizados 1.727 veículos e 693 estabelecimentos. Também foram apreendidas três armas de fogo e 1.588 unidades de outros objetos ilegais envolvendo jogos de azar, falsificações e pirataria.

Participaram da ação 1.373 policiais militares e foram usadas 517 viaturas, 10 motocicletas e contou ainda com o apoio do Helicóptero Águia da  Polícia Militar.

Uma das pistas da SC-390, na Serra do Rio do Rastro, em Lauro Muller, foi bloqueada para veículos na madrugada desta sexta-feira (24) por conta de um deslizamento. Parte da via foi tomada por pedras, galhos de árvore e terra.

A queda de barreira ocorreu por volta das 4h30min, próximo à região de Refúgio Grande. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o trecho continuava interditado até por volta das 10h desta sexta. A polícia orienta que os motoristas trafeguem com cuidado pelo local, já que novos deslizamentos não estão descartados.

Atendendo uma demanda, a ACIL realizou na tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, uma reunião de sensibilização para a criação do Núcleo de Cervejarias, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento do segmento, que vem ganhando cada vez mais espaço na região. 

A contar pelo número de empresários do setor que estiveram na reunião da Acil, temos hoje pelo menos 12 cervejarias instaladas.

De acordo com o superintendente da Fundação Cultural de Lages, Giba Ronconi, em até cinco dias úteis a comissão de licitação e a Procuradoria do Município irão analisar as documentações apresentadas pelas empresas que se habilitaram para assumir a concessão da Festa Nacional do Pinhão.

“As empresas conferiram as documentações uma das outras e fizeram algumas contestações”, explicou Giba.

Há quem garanta que a partir de agora o legislativo estadual pegará firme em seu posicionamento e relacionamento com o executivo.

O presidente da Assembleia, Júlio Garcia (PSD) declarou recentemente que haviam pegado leve com Carlos Moisés neste primeiro ano de governo, mas que a partir de agora a cobrança será maior. É obvio que a razão não é outra que não a proximidade das eleições.