Sessão itinerante da Alesc m Curitibanos aprovou 15 projetos

Quinze projetos de lei (PLs) foram aprovados na sessão desta quarta-feira (25) que marcou o encerramento da edição do Programa Alesc Itinerante em Curitibanos, no Planalto Serrano. As propostas seguem para análise do governador. Entre as matérias aprovadas, duas estão relacionadas com a área da educação. O PL 366/2020, do deputado Nilso Berlanda (PL), cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo principal de desenvolver ações para implantar hortas comunitárias nas dependências das escolas da rede pública. Os alimentos produzidos serão destinados para a merenda e, em caso de produção excedente, doados para famílias dos estudantes de baixa renda.

Ainda na área da educação, foi aprovado o projeto (PL 514/2024) que assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública estadual de ensino. A iniciativa é do deputado Sérgio Guimarães (União).

Combate a golpes
Do deputado Nilso Berlanda, foi aprovado a proposta para a criação da Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, com foco na proteção dos direitos de aposentados, pensionistas e pessoas idosas (PL 285/2025). Os objetivos são conscientizar o público sobre os riscos de fraudes e práticas abusivas que envolvem descontos indevidos em folha de pagamento, além da divulgação dos canais de denúncia e dos órgãos de proteção.

Cultura serrana
Mais dois projetos de reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial foram aprovados nesta quarta: o PL 298/2024, sobre os vinhos de altitude da serra, e o PL 302/2024, sobre a carne frescal de São Joaquim. Ambos são de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos).

Houve, ainda, a aprovação do projeto que denomina o município de Santa Cecília como Capital Catarinense do Automobilismo (PL 216/2025, da deputada Paulinha e do deputado Lucas Neves).

Serra do Corvo Branco mobiliza prefeitos e deputados

Durante a programação da Alesc Itinerante em Curitibanos, a Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura recebeu os prefeitos Leandro de Souza Corrêa, de Urubici, e Hélio Alberton Júnior, de Grão-Pará, para tratar da situação atual das obras de pavimentação da SC-370, na Serra do Corvo Branco. A pauta debateu a morosidade na execução das obras da rodovia, que já ultrapassam um ano. Durante a reunião, o prefeito de Urubici ressaltou a importância simbólica e econômica da estrada.

“A serra nasceu dos braços dos nossos antepassados. Hoje é conhecida em todo o Brasil. Mais do que um atrativo turístico, ela representa integração entre a Serra e o Sul. A obra é esperada há muitos anos e vem sendo feita com qualidade, mas a nossa preocupação é com o tempo de execução”, afirmou o prefeito Leandro Corrêa. Segundo ele, a população foi informada informalmente sobre a possibilidade de prorrogação do prazo por mais um ano.

Andamento das obras

Considerada uma demanda histórica das comunidades da Serra e do Sul catarinense, aguardada há mais de cinco décadas, a obra já ultrapassa 60% de execução. Até o momento, cerca de 9,4 quilômetros receberam pavimentação em asfalto e concreto.

Os trabalhos seguem organizados em três frentes:

  • uma equipe atua na pavimentação desde o pé da serra, pelo lado de Urubici, até o corte no alto da montanha;
  • outra executa serviços em um trecho de 2,5 quilômetros a partir do corte, no sentido Grão-Pará;
  • e a terceira concentra intervenções em um quilômetro no próprio corte da serra, onde será implantado pavimento rígido em concreto.

A rodovia permanece interditada para o tráfego entre os dois municípios.

O investimento total estimado é de R$ 60 milhões.

Ausência de representantes do governo

A ausência do secretário estadual de Infraestrutura ou de seu representante na reunião gerou insatisfação entre os parlamentares. Diante disso, o presidente da Comissão, deputado Volnei Weber (MDB), propôs um requerimento para a convocação do gestor à próxima reunião do colegiado, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento da pavimentação.

Governo abre concurso para preencher 10 mil vagas na área da educação

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), lançou o edital do novo concurso público da rede estadual de ensino, dando mais um passo importante no fortalecimento da educação pública estadual. As inscrições poderão ser realizadas online entre os dias 30 de março e 28 de abril. A prova será no dia 24 de maio  e o resultado final será divulgado no dia 25 de junho.

“Estamos investindo nas pessoas, porque são elas que fazem a educação acontecer. Esse concurso é mais um passo para fortalecer nossas escolas, garantindo profissionais efetivos, que eles tenham mais vínculo com a escola, o que acaba melhorando o aprendizado dos nossos estudantes”, afirma o governador Jorginho Mello.

As oportunidades contemplam professores, cargos administrativos do magistério e também quadro civil (administrador, analista de informática e analista técnico-administrativo). Este é o segundo concurso para professor realizado pelo Estado de Santa Catarina desde 2024, quando também foram abertas 10 mil vagas. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a valorização dos profissionais da Educação e com a melhoria contínua da qualidade do ensino.

Semasa amplia fiscalização para coibir irregularidades

A Semasa endureceu a fiscalização para coibir irregularidades na rede de água, adotando medidas administrativas e criminais como: Ligações Clandestinas: Conexão direta à rede pública sem autorização ou medidor; By-pass: Desvios feitos antes do hidrômetro para evitar a medição do consumo real; Violação de Lacre: Ocorre frequentemente após a suspensão do corte por inadimplência, na tentativa de religação irregular e Fraudes no Hidrômetro: Manipulação do aparelho para registrar um consumo menor.

A prefeita Carmen Zanotto alerta que o impacto é coletivo: as fraudes reduzem a pressão da rede, prejudicam a qualidade do serviço e podem causar desabastecimento, especialmente em áreas vulneráveis. Para o sistema, gera perdas financeiras e aumento nos custos operacionais, o que compromete investimentos em manutenção e expansão da rede.

A diretora-presidente da Semasa, Paula Cristina Granzotto, explica que as equipes monitoram consumos fora do padrão e alterações nos hidrômetros. As vistorias em imóveis também ocorrem a partir de denúncias feitas pela população.

Júlio Garcia apresenta emenda para pavimentar 12 ruas de Lages

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), deputado Júlio Garcia (PSD), cumpriu agenda em Lages nesta semana para oficializar um importante pacote de infraestrutura urbana. Em encontro realizado na Associação de Moradores do bairro Guarujá, o parlamentar apresentou emendas de sua autoria destinadas à pavimentação de 12 ruas da localidade.

A viabilização dos recursos é fruto de uma articulação direta com o vereador Ozair Polaco (PSD), que levou a demanda da comunidade ao gabinete do deputado. Durante o evento, Polaco destacou a magnitude do desafio de infraestrutura no município, observando que Lages ainda possui um déficit superior a mil ruas sem pavimentação.

Entretanto, o vereador reforçou seu compromisso em reduzir esses números por meio de parcerias políticas sólidas. “Estamos fazendo a nossa parte para mudar essa realidade”, pontuou Polaco, ao relembrar que seu trabalho de articulação já rendeu frutos significativos em anos anteriores: no mandato passado, o vereador conseguiu viabilizar a pavimentação de outras 33 ruas na cidade.

Aberto edital para aquisição de triciclos elétricos para à coleta seletiva

A Prefeitura de Lages lançou a licitação para a aquisição de quatro triciclos elétricos de carga destinados ao fortalecimento da coleta seletiva no município. A abertura da licitação está prevista para o dia 26 de março.

Os recursos para a aquisição dos triciclos elétricos são provenientes de emenda parlamentar destinada pelo deputado Marcius Machado (PL), no valor de R$ 213.447,01, com contrapartida da Prefeitura de Lages no montante de R$ 51.632,99.

A iniciativa busca modernizar os serviços e ampliar a eficiência no acondicionamento e transporte de resíduos recicláveis

Marcius assume coordenação da bancada da Serra

O deputado estadual Marcius Machado (PL) assumiu a coordenação da Bancada da Serra nesta quarta-feira (25), no final da sessão ordinária na Alesc Itinerante em Curitibanos. A função foi repassada pelo deputado Nilso Berlanda (PL), que até então ocupava o cargo de coordenador. Também integra a bancada o deputado Lucas Neves (Republicanos).A Bancada da Serra é formada por parlamentares que representam a região e atuam de forma conjunta na busca por investimentos, melhorias em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais. À frente da coordenação, o parlamentar terá a missão de liderar o diálogo entre os deputados, o Governo do Estado e as lideranças locais, garantindo que as pautas da região avancem com mais agilidade.

Entre as prioridades da nova coordenação estão a continuidade de obras estruturantes, o fortalecimento da economia local e a ampliação de políticas públicas que atendam diretamente a população serrana.