Na data de hoje, a Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Lages, acompanhado do Núcleo de Operações com cães da Unidade, realizou o cumprimento de mandado de busca em residência no bairro Coral que culminou na prisão de investigado de tráfico de drogas após, denúncias da venda do entorpecente nas imediações de estacionamento de supermercado.

Durante a diligência o investigado fora surpreendido em poder de duas buchas de droga consistente em “crack” , quantias em dinheiro e na obtenção de demais elementos de convicção da mercância, na sua residência.

O preso fora autuado como incurso no artigo 33 da Lei de Drogas, e na sequência apresentado na Unidade Prisional de Lages, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

O comando regional da Policia Civil destaca a  importância do Disque Denúncia por meio do número 181, cujo recurso tecnológico auxilia a Polícia Civil na elucidação de crimes com o apoio fundamental da sociedade e sem que exponha a identidade do comunicante.

A juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu antecipação de tutela em ação popular para suspender qualquer novo pagamento relativo à aquisição de 200 respiradores por parte do governo estadual no valor de R$ 33 milhões, assim como determinou a indisponibilidade de igual montante nas contas da empresa escolhida pelo Executivo – com dispensa de licitação – para fornecer tais equipamentos.  

As duas outras concorrentes que foram chamadas a cotar produtos da mesma natureza, ao seu turno, não apresentaram sequer CNPJ e têm o mesmo endereço comercial. O valor de cada respirador, na ordem de R$ 165 mil, estaria muito acima daquele praticado no mercado, segundo avaliação da magistrada.

Por fim, em uma situação que a juíza classificou de risco, o Estado já teria desembolsado a totalidade do valor do contrato em duas parcelas, mas a empresa não cumpriu as datas de entrega dos equipamentos, que venceriam entre 5 e 7 de abril para os primeiros 100 respiradores e 30 deste mês para os 100 aparelhos remanescentes. Até o momento, o Estado não recebeu nenhum respirador. Informação nos autos, aliás, dá conta da impossibilidade de a empresa fornecer o modelo exigido e de sua intenção em disponibilizar outro – notadamente de qualidade inferior.

“Há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas. Neste contexto de pandemia, que a cada minuto que passa mais pessoas são infectadas e precisam de internação em Santa Catarina, o risco de os catarinenses ficarem sem dinheiro e sem os ventiladores é evidente”, arrematou a magistrada ao deferir a tutela antecipada (Autos n. 50337543220208240023).

O deputado estadual Marcius Machado (PL) entrou em contato com o superintende do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de Santa Catarina, engenheiro Ronaldo Carioni Barbosa na segunda-feira (27) para obter novas informações sobre o andamento do processo da rota Caminhos da Neve.

A Procuradoria-Geral de Justiça e a 26ª Promotoria de Justiça da Capital apuram todas as circunstâncias da aquisição pelo Governo do Estado de 200 respiradores com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões.  A partir de reportagem divulgada pela imprensa nesta terça-feira (28/4), o Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, investiga possível crime contra a administração pública e a lei de licitação, e a Promotoria de Justiça  irá apurar se a contratação lesou os cofres públicos e possível improbidade administrativa.

“As informações divulgadas pela imprensa são graves e precisam ser apuradas com rigor e com a maior brevidade possível. O momento é excepcional, mas nem Estado e nem municípios podem abrir mão da probidade administrativa. O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina tem alertado para a necessária transparência das compras emergenciais”, ressalta o PGJ.

O chefe do MPSC esclarece, ainda, que a Instituição não participa de nenhum grupo ou instância colegiada de decisão do governo estadual.  Ressalta que, sempre que convidada, a Instituição tem participado de reuniões das mais diferentes áreas – saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras “, com o objetivo de aumentar a capacidade do Estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.

Comin reforça que,  desde o início da pandemia, considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.

“Temos atuado em diversas frentes de trabalho, mas nossa principal missão no momento é cobrar transparência e defender a saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana”, esclarece Comin.

O juízo da comarca de Lages condenou município a pagar indenização por danos morais e pensão à filha de um servidor morto por descarga elétrica em 2014. Ele havia sido contratado temporariamente para atuar como motorista, mas exercia atividades de eletricista. Os valores de R$ 50 mil e o equivalente a dois terços do salário que o homem recebia devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.

O acidente de trabalho ocorreu quatro meses depois da contratação. Ao fazer a troca de um reator junto a um poste, o agente encostou o braço num cabo energizado. Nos autos, o município garantiu que o servidor utilizava os equipamentos de proteção necessários para executar suas atividades de motorista de veículos pesados, para as quais fora contratado, e que ele não era responsável pela manutenção de rede elétrica.

No dia do acidente, o homem usava botas, luvas e capacete. Na decisão, o juiz destacou: “Embora contratado para a função de motorista, e lhe tenham sido fornecidos os equipamentos de proteção individual, faleceu enquanto exercia a função típica de eletricista. Assim, evidenciado o desvio de função e também, sob esse prisma, a negligência do ente público ao permitir que o trabalhador cumprisse atribuição para a qual não estava habilitado”. Cabe recurso da decisão. O processo está em segredo de justiça.

Lages (SC), 1º Batalhão Ferroviário. Na manhã de hoje, 29 de abril de 2020, o Exército Brasileiro, por intermédio do 1º Batalhão Ferroviário, realizou a entrega dos primeiros cinco quilômetros da duplicação da Rodovia BR 116, entre os municípios de Guaíba e Tapes, RS.

A obra foi iniciada em fevereiro de 2019, e possui 50,3 quilômetros de extensão. Os trabalhos de terraplenagem já estão bastante adiantados, e ao longo desse trecho, existem ainda, mais 22 quilômetros que já receberam asfalto em primeira camada.

Os cinco quilômetros entregues hoje ao usuário, estão totalmente concluídos, inclusive com a sinalização vertical e horizontal. Atualmente, trabalham na duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul, cerca de 250 militares, sendo a maioria, compostas por lageanos.

A entrega da obra foi realizada pelo Comandante Militar do Sul, General Geraldo Antonio Miotto, que, acompanhado de demais autoridades, percorreu o trecho duplicado. O Batalhão prossegue agora, na execução dos demais trabalhos, cuja conclusão, está prevista para 2022.