Tendo como base a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que garante acessibilidade à pessoa com deficiência nas edificações públicas e privadas de uso coletivo, visando sua inclusão e autonomia, o Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Lages, em 2020, cobrando a obrigatoriedade das normas de acessibilidade. A partir disso, o município aprovou a Lei 4.549/2021, estabelecendo as normas para a promoção de acessibilidade. Todas as empresas com alvará de funcionamento são obrigadas a se adequarem a estas leis.

Em reunião realizada pela Diretoria de Fiscalização, que contou presença do Fernando Wiggers da 14ª Promotoria de Justiça, da comarca de Lages, ficou acordado que a Prefeitura de Lages iniciará a fiscalização a partir de março de 2025, sob pena não receber o alvará de funcionamento, a empresa que descumprir esta determinação. Segundo Dabbous, a fiscalização será dividida em fases.

“Precisa ser adequado de imediato, a promoção de acessibilidade nas empresas, calçadas com piso podotátil e rampas de acessibilidade, acesso primário para a edificação. Nesta primeira fase, serão fiscalizadas as empresas na chamada Rota Segura”, destacou. Fazem parte desta rota as avenidas Luis de Camões, Dom Pedro II (até o entroncamento com a Castelo Branco), a Presidente Vargas (até o início da Via Gastronômica), as ruas Emiliano Ramos, Aristiliano Ramos (entre Emiliano Ramos e Correia Pinto), Correia Pinto (entre Aristiliano Ramos e Calçadão), Presidente Nereu Ramos, Coronel Córdova, Calçadão da Tulio Fiuza e Praça e João Costa e Rua Lauro Muller, entre a Catedral e Hemosc.

O frio e a chuva não impediram os pré-candidatos a vereador pelo Podemos e Republicanos de Lages de se encontrarem nesta sexta-feira (17) para uma reunião de trabalho. O deputado Lucas Neves, presidente em exercício do Podemos de SC, esteve presente, juntamente com o presidente local do partido, o vereador Jair Júnior, e o presidente do Republicanos lageano, Adilson Lima.

O grupo político está unido para a eleição deste ano, com pré-candidaturas de diversos bairros e setores da sociedade. A reunião serviu para alinhar estratégias, tirar dúvidas sobre o período pré-eleitoral e motivar os pretendentes a uma vaga na Câmara de Vereadores. “Os dois partidos resolveram caminhar juntos nesta eleição. Temos aqui um grupo unido que vai alcançar um grande resultado, mas, para isso, queremos preparar cada um para o desafio que é enfrentar uma campanha”, destacou o deputado.

O presidente do Republicanos, o empresário Adilson Lima, agradeceu aos pré-candidatos pela confiança no projeto que está sendo construído. Já o vereador Jair Júnior, presidente do Podemos de Lages, tirou dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos pré-candidatos nesse período.

Sobre a eleição majoritária, coube ao deputado Lucas falar a respeito. Ele assegurou que o assunto está sendo tratado, novas pesquisas estão sendo feitas e, mais adiante, o grupo tomará a melhor decisão possível. “Os últimos levantamentos mostram que uma parcela da cidade espera que o nosso grupo apresente um projeto para a prefeitura. Estamos amadurecendo isso e, com a participação de todos, vamos definir o rumo”, finalizou.

Além dessas reuniões de trabalho, o grupo seguirá participando de cursos de preparação. O próximo já tem data: 6 de junho, quando serão repassadas orientações sobre diversos aspectos de uma campanha. Também em junho, no dia 15, o deputado Lucas voltará a reunir a sua Seleção, curso voltado a pré-candidatos a vereador e prefeito de diversos municípios. Palestrantes de renome do marketing político vão participar do novo encontro.

Pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro Master, aqui em Florianópolis, venci, após 4h20min de jogo, o Mestre Nacional Ricardo Dualibi, de Campo Grande/MS e estou com duas vitórias em duas partidas. Amanhã, 13h, acontece a terceira rodada, no Salão do Hotel Faial. Diego Leonardo Bellé empatou com Antônio Moro, de Florianópolis. Obrigado a todos pelo carinho e apoio. Rumo ao título!!

Marco Cordeiro

A Semasa está realizando reparos em rede de ferro fundido com diâmetro de 400 mm de adução de água na Avenida Castelo Branco, no bairro universitário.

Pedimos atenção aos motoristas que transitam nessa região pois a rua está interditada, com desvio sinalizado pelo Diretran, sentido bairro Popular, através da rua Ari Saldanha do Amaral. Avenida Marechal Castelo Branco sentido Centro segue em meia pista.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, GAECO e GEAC, ofereceu a primeira denúncia contra integrantes do núcleo privado e agentes públicos pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, quatro fraudes licitatórias e participação em organização criminosa cometidos no município do Vale do Itapocu que foi alvo da 5ª fase da Operação Mensageiro.

Foram denunciadas nove pessoas, duas que já estavam presas preventivamente desde a deflagração desta fase da Operação, em 29 de abril de 2024, e que assim permanecem.

Em paralelo, quanto aos fatos ocorridos no outro município da Região da Foz do Rio Itajaí, o MPSC avaliou ser necessária a continuidade das investigações para delimitar as circunstâncias dos crimes de fraudes licitatórias e corrupções em apuração.

Assim, foi acolhido pedido do MPSC para determinar, na data de hoje, a soltura de dois dos investigados que estavam presos e para aplicar medidas cautelares diversas da prisão a cinco investigados desse município.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, acompanhado de integrantes do Judiciário catarinense, cumprirá agenda nas regiões da Serra e Meio-Oeste na próxima segunda-feira (20/5). O primeiro compromisso será na comarca de Correia Pinto, às 10h30min, quando será instalado um Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça Mais Perto.

Na sequência, em Lages, o desembargador Francisco Oliveira Neto se reúne com os magistrados da comarca local para ouvir as demandas da unidade e apresentar as principais ações desenvolvidas neste período de 100 dias de gestão.

No Meio-Oeste, o presidente assina ordem de serviço para a construção do novo Fórum da comarca de Campos Novos. 

O MDB terá 226 candidatos a prefeito e 81 candidatos a vice-prefeito em Santa Catarina. “Vamos percorrer todo o Estado, entre maio e junho”. Foi o que garantiu o presidemte do partido no estado, deputado federal Carlos Chiodini.

O partido realizou nesta quinta-feira (16), no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, uma  mobilização  com os pré-candidatos da sigla nas coordenadorias regionais de Laguna e da Grande Florianópolis.

A 1ª edição do Bora 15 – Mobiliza MDB foi realizada em Rio do Sul, no início de maio. Os próximos eventos de maio serão realizados em Chapecó, no dia 24; e em São Miguel do Oeste, dia 25. Em junho, a comitiva do partido passará por Criciúma, Caçador, Lages, Camboriú e Joinville.

O meteorologista Renato Ramos afirma que nas próximas semanas deve ocorrer cada vez mais uma queda gradual das temperaturas, pois Santa Catarina está em direção ao clima de inverno.

Apesar disso, ele ressalta que devemos ter dias de frio intenso, intercalados com episódios de calor ‘escaldante’.

Há exatos 10 dias, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) está mobilizada para colaborar com os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, com a doação de água potável, cedência de equipamentos e mão de obra de seus colaboradores. Na madrugada desta quinta-feira (16), dois motores de bombeamento de água foram enviados para auxiliar na recuperação de uma Estação de Recalque de Água Bruta (ERAB).

O objetivo é garantir até o fim de semana, a recuperação total da Estação de Tratamento de Água (ETA) Moinhos de Vento, que já teve o abastecimento retomado na quarta-feira (15) de forma parcial. A Estação abastece 150 mil pessoas em Porto Alegre.