Já foram entregues 23.508.665 Declarações do Imposto de Renda

A Receita Federal informa que até às 14 horas, desta sexta-feira (10), já foram entregues 23.508.665 Declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam aproximadamente 20 milhões de declarações para atingir a meta prevista de 43 milhões de declarações até o final do prazo.
Em Santa Catarina já foram entregues 1.212.015 declarações. São esperadas 2.157.111 declarações em todo Estado. Em 2023 foram entregues, no prazo regulamentar, 2.064.381 declarações em todo Estado.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo.
O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Acil recebeu os novos diretores do shopping

Inaugurado a 10 anos, o Lages Shopping Center está passando por uma reestruturação em sua gestão que, recentemente, recebeu novos diretores, Rafael Rill e Rodrigo Hofmann, que se reuniram com os diretores da Associação Empresarial de Lages, na tarde desta quinta-feira, 09 de maio, na sede da associação. Também estavam presentes o superintendente Guilherme Letti e a coordenadora de marketing Paola Magna.

No encontro, Rill relatou aos empresários as ações que estão realizando para fortalecer o empreendimento, “estamos negociando com o banco e analisando quais lojas podem se instalar no shopping. Estamos focados na operação, queremos atrair lojas locais e grandes redes. Nosso foco é de, em a cinco anos, chegarmos a 95% de taxa de ocupação”, falou. Letti destacou que nesta sexta-feira (10), inaugura a primeira loja da Berlanda dentro de um shopping e em breve irão inaugurar duas novas operações.

O shopping é um importante ativo para Lages. Seu faturamento anual gira em torno de R$ 100 milhões e emprega mais de 700 pessoas. E ao contrário do que muitos pensam, alugar uma sala dentro do shopping se tornou mais barato do que no centro da cidade.

Relato sobre o recebimento das doações no RS

Na manhã desta sexta-feira, 10 de maio, o presidente da ACIL, Antonio Wiggers teve uma reunião virtual com os presidentes da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa) de Passo Fundo, Evandro Silva, e da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Helon Rebeletto, a conversa girou em torno dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas e as doações enviadas por Santa Catarina.

O presidente da Acisa fez um relato sobre como está sendo feita a distribuição das doações recebidas. Segundo ele, “foram montados 4 grandes centros de distribuição para receber as doações e as rotas estão sendo feitas em conjunto com a Defesa Civil, para dar o destino correto das doações, para que cheguem no destino correto”, destacou. Ele demonstrou preocupação com os próximos dias, pois quando a água baixar e a tragédia não estiver mais nas mídias, eles vão precisar mais ainda de ajuda e a tendência é diminuir as doações com o passar dos dias.   

Defensoria pública de Lages poderá ser suspensa

Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina se reunirá em caráter de urgência para decidir a suspensão de mais uma defensoria pública, agora na comarca de Lages. Será a 10ª defensoria com serviços suspensos em todo o Estado. 

O Núcleo Regional da DPE de Lages, com a suspensão, ficará prejudicado em metade de sua capacidade. Das seis defensorias lá instaladas, duas já se encontram suspensas. 

A necessidade de estruturação da Defensoria Pública pelo Governo do Estado já foi apontada pelo TCE em recente relatório técnico. 

Segundo o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, a falta de estruturação da instituição e da carreira no Estado, gerou o recorde de evasão na carreira em Santa Catarina, beirando a 70% somente no último concurso, já encerrado. 

“Os aprovados nomeados foram para outras defensorias do país, situação que prejudica o atendimento de milhares de catarinenses vulneráveis. Infelizmente, a tendência é de suspensão de outros núcleos no Estado”.

O Defensor Público-Geral informa também que, desde março, estão tramitando na Alesc projetos com o objetivo de romper o ciclo de evasão, citando como exemplo o projeto de lei que cria o instituto da acumulação de órgãos, já existente em todas as demais Defensorias do país.

A criação do referido instituto foi recomendada pela recente auditoria técnica do TCE e permite a designação de defensores públicos para atuarem nas hipóteses de vacâncias, mantendo a continuidade dos serviços à população. 

Segundo o Defensor Público-Geral, a falta do instituto, que existe em todos os órgãos do sistema de justiça do país, exceto na Defensoria de Santa Catarina, é uma ferramenta de gestão essencial para impedir as suspensões do serviço nas hipóteses de vacâncias e exonerações da carreira, especialmente no panorama atual da Defensoria Pública, com grave cenário de evasão de defensores públicos. 

O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.

Atualmente, são apenas 129 defensoras e defensores públicos em 26 núcleos regionais, representando 23,2% do total de comarcas. O serviço se destina especialmente à população catarinense com renda mensal de até três salários mínimos (público-alvo da instituição).

Ex-funcionário público de Campos Novos que foi para casa com carro oficial firma acordo com MPSC

Usar um bem público em benefício próprio por conta do cargo ocupado é ato de improbidade administrativa, pois caracteriza enriquecimento ilícito. Quem comete esse tipo de infração está sujeito a sofrer as consequências legais. Um funcionário público de Campos Novos foi para casa com o carro da Secretária de Agricultura e acabou sendo fotografado pela população. A repercussão negativa resultou em sua exoneração. O caso chegou ao conhecimento da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, e o homem aceitou firmar um acordo de não persecução cível para evitar uma ação judicial.

Ele pagará uma multa de R$ 2.730,80, que equivale a 25% do salário recebido na época dos fatos – setembro de 2023. O valor será revertido para o Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL), financiando projetos de interesse da sociedade. Ele também depositará R$ 58 na conta do Município, a título de ressarcimento do combustível gasto para fins pessoais (cerca de 10 litros). Os comprovantes deverão ser enviados ao MPSC dentro dos prazos estabelecidos para o arquivamento definitivo do caso.

Marcius promove audiência pública para construção de quadra no bairro São Luís

O deputado Marcius Machado (PL) e sua equipe de engenharia e arquitetura, querem ouvir a opinião da comunidade do bairro São Luiz sobre a construção da quadra poliesportiva. Por isso, será realizada nesta sexta-feira (10), audiência pública para entender o desejo dos moradores do bairro.

A audiência começará às 18h30, na capela Nossa Senhora Virgem dos Pobres. “A presença de todos é essencial para discutirmos e obtermos a autorização da comunidade para essa importante iniciativa de transformar o campo de futebol em um espaço poliesportivo para todos”, ressaltou Marcius.

O pedido para a destinação de recursos e de um projeto de revitalização do campo partiu de parte da comunidade. Agora é preciso entender se a maioria dos moradores aceitará a reforma.

O projeto foi produzido pela equipe de engenharia e arquitetura do gabinete do deputado Marcius Machado. O recurso, proveniente de emendas impositivas destinadas pelo deputado, já está na conta da Prefeitura de Lages.