O colunista Raphael Faraco informou que o Ministério Público de Santa Catarina recomendou ao governo do Estado que não repasse novos valores referentes ao Plano 1000, programa financeiro de suporte aos municípios.
O MP questiona a constitucionalidade do Plano e diz que está faltando transparência na aplicação dos recursos. Ou seja, o governo faz os repasses, importantes no entendimento dos procuradores, mas não há a prestação de contas como deveria.
“ A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos e pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade – CECCON e.e., RECOMENDAM ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina que suspenda imediatamente os repasses de recursos por transferência especial com base no artigo 123, § 3o, da Constituição do Estado de Santa Caarina de 1989, bem como adote medidas tendentes a afastar a inconstitucionalidade do artigo 1o da Emenda Constitucional n. 81, de 1o de julho de 2021, respeitados os tramites legislativos.”
Em Lages há algumas obras que estão sendo tocadas por conta deste Plano, entre elas a revitalização da Av. Belizário Ramos.
Verdade! Essa história de dar grana na mão de prefeitos, sem contraprestação, gerou situações pouco republicanas. Não há lisura, portanto fere a constituição e outras leis, ou seja, indecente e imoral. Essas medidas do ex governador fez ele perder apoio de vários eleitores. Moisés fez muitos erros de marinheiro de primeira viagem. Pagou o preço nasc urnas. Afundou a
sua credibilidade com medidas como essa da matéria. Tiro no pé …