Os vereadores e as vereadoras do Poder Legislativo Lageano aprovaram o projeto de lei 077/22, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Alimentos Municipal (PAM), com itens oriundos da Agricultura Familiar dos produtores rurais de Lages. Junto ao mesmo, foi aprovada a emenda aditiva 001/22, proposta pelo vereador Jair Junior (Podemos). A redação final (unindo projeto e emenda) foi sancionada pelo prefeito Antonio Ceron e virou a lei municipal 4595/2022.
O programa tem como objetivos: valorizar o consumo sustentável de alimentos produzidos pela agricultura familiar, promovendo sua inclusão econômica e social, com fomento a distribuição dos mantimentos; promover a soberania alimentar através do acesso à comida em quantidade e qualidade nutricional; promover o abastecimento alimentar, que compreende a compra governamental de alimentos oriundos da Agricultura Familiar para os equipamentos públicos; disponibilizar, agilizar e facilitar a distribuição de alimentos adquiridos no Programa também para instituições e organizações da sociedade civil (OSC’s) sem fins lucrativos que realizam ações voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Todos os alimentos adquiridos no Programa serão entregues ao Banco de Alimentos, para sua redistribuição. Cabe à Prefeitura instituir um grupo gestor do PAM, que será composto de forma paritária por membros do poder público e representantes da comunidade civil.