Os deputados aprovaram a conversão em lei da MP 251/2021, que trata do pagamento de uma gratificação temporária a servidores que atuaram no combate à pandemia da Covid-19 no estado. A MP prorrogou o pagamento dessa gratificação até 31 de março, quando foi encerrado o Estado de Calamidade Pública em função do coronavírus.
O deputado Neodi Saretta (PT) apresentou emenda para retirar do texto os trechos que restringiram o pagamento da gratificação aos servidores lotados no Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). “A MP tirou dos servidores de UTI e da emergência essa gratificação, além de tirar 250 reais que eram pagos aos demais servidores”, explicou Saretta.
O líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP), argumentou que parte da gratificação foi incorporada ao salário dos servidores, no fim do ano passado. “A incorporação como salário é muito mais importante do que uma gratificação temporária”, disse. A emenda de Saretta foi rejeitada por maioria de votos.