O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Vicente Caropreso (PSDB), levou ao plenário da Assembleia Legislativa sua preocupação com a Medida Provisória 1.116 e o Decreto 11.061 do governo federal que flexibilizou regras do programa nacional Jovem Aprendiz na semana passada.
Em seu discurso, o parlamentar citou informações que constam na Carta Pública assinada por fiscais do trabalho das 27 unidades da federação. Eles denunciam que as novas normas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego podem reduzir em 46% o total de oportunidades para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência física no programa Jovem Aprendiz.
Lei do Aprendiz, determina que empresas de médio e grande porte devem abrir vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e sem limite de idade máxima para pessoa com deficiência. As empresas têm redução de custos trabalhistas.
Entre as mudanças no programa a principal crítica do parlamentar é com o dispositivo que permite a contagem dobrada da vaga destinada a aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, esses jovens serão contabilizados como se fossem dois.
“Em resumo, haverá menos vagas para contratação de deficientes e de menores de idade no programa Jovem Aprendiz. Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional”, criticou.
De acordo com o deputado, na prática, só esse mecanismo significará uma redução de 17% no número de vagas de aprendizagem.
O empresariado sempre acha brechas para se aproveitarem destes direitos e facilidades concedidos.