Foi aprovado, ainda, o PL 225/2020, do deputado Nilso Berlanda (PL), que trata da aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar por órgãos e entidades públicas do Estado.
Conforme o projeto aprovado, no mínimo 30% dos recursos financeiros utilizados para a compra de alimentos pelo Estado devem ser direcionados para a aquisição de gêneros produzidos pela agricultura familiar, pescador artesanal, empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.