Resolvido impasse do transporte coletivo em Curitibanos

A 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos realizou audiência conciliatória com o município de Curitibanos e a Auto Viação Curitibanos Ltda, empresa responsável pelo transporte público local, cuja prestação do serviço estava paralisada desde o início da pandemia de COVID-19, em virtude da crise econômica pela qual passa a concessionária. Na sessão, ficou acordado que o transporte coletivo terá retorno integral na próxima segunda-feira, dia 18 de outubro.

Em meados do mês de novembro de 2020 foi proferida sentença, na qual determinou-se que o município deveria tomar as providências que entendesse pertinentes, segundo o seu poder discricionário, para manutenção do serviço coletivo de transporte urbano, fosse por meio de eventual subvenção, encampação do serviço ou outra medida igualmente eficaz.

No entanto, transcorrido quase um ano desde a decisão, sem que houvesse o retorno do transporte municipal, com a cristalina violação do direito de ir e vir da população local, o juízo entendeu, por bem, antes de proferir nova decisão, designar audiência conciliatória com as partes. Após duas horas de tratativas, o resultado foi exitoso. Além do acordo para a volta dos serviços, na transação foram englobadas três outras ações envolvendo as mesmas partes, com pleitos de revisão tarifária e de reequilíbrio econômico do contrato.

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