O governador sancionou semana passada alterações na legislação que trata das normas de segurança nas agências e nos postos de atendimento bancário. As mudanças foram aprovadas no mês passado pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei apresentado pelo deputado licenciado Jean Kulhmann (PSD).
A Lei 18.213/2021 altera o artigo quinto da Lei 10.501/1997, que dispõe sobre a instalação das portas eletrônicas de segurança individualizada, conhecidas como portas giratórias. Conforme as alterações estabelecidas na nova lei, a colocação desse equipamento passa a ser obrigatória apenas nas agências e postos de atendimento bancário em que haja atendimento presencial de clientes e guarda ou movimentação de dinheiro em espécie. Antes, todas as agências e postos bancários deveriam ter a porta giratória.
Outra alteração prevista na lei sancionada nesta semana trata do fim da exigência de vidros blindados nas portas giratórias. A nova lei está em vigor desde quarta-feira (22).