Diante das notícias sobre a aquisição de respiradores da empresa Edera, alguns esclarecimentos se fazem necessários:
Embora a aquisição fosse de 20 respiradores, a empresa entregou apenas 16 equipamentos. Por esse motivo, a Secretaria de Saúde, em 20/04/2020, notificou e multou a empresa, por descumprimento do contrato, e também *deixou de realizar o pagamento dos equipamentos que não foram entregues para o Estado de SC.*
É mister salientar que os equipamentos recebidos foram imediatamente disponibilizados para estruturar a rede hospitalar catarinense.
A Secretaria de Saúde, em outubro de 2020, remeteu todas as compras de equipamentos para enfrentamento da pandemia ao Ministério Público Estadual e Federal, assim como demais órgãos de controle para as devidas apurações. E em paralelo adotou todas as providências administrativas cabíveis, notificando e multando a empresa pelo não cumprimento do contrato, bem como abertura de sindicância investigativa para apuração de responsabilidade.
O Governo de SC entende como benéfica a participação dos órgãos de fiscalização e preza pela lisura de todos os procedimentos e compras públicas, ficando à disposição para todos os esclarecimentos e informações que se fizerem necessárias.
