A Justiça determinou a expedição de mandado de despejo a prefeitura de Lages que ocupa uma sala comercial de 105,68m², localizado na Rua Presidente Nereu Ramos, pela falta de pagamento do aluguel por quase sete anos.
A administração pública deverá desocupar o imóvel e quitar o valor devido em mais de R$ 253 mil, referente ao período de 2014 a 2019, e outras prestações vencidas depois desse período. A decisão é do juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages.
O espaço foi locado em janeiro de 2014 com a finalidade de se tornar uma Central de Atendimento ao Turista. Pelo contrato, além do valor de R$ 2 mil do aluguel mensal, o Município era responsável pelas contas de água, luz e IPTU, por exemplo, o que passava de R$ 1 mil.
Nos autos, o Município se manifestou para afirmar que o acordo fora feito pela gestão anterior e o valor a ser pago era de apenas R$ 38 mil. A parte autora provou que nada havia sido quitado. Depois disso, a prefeitura renunciou ao prazo que tinha para contestar.
O processo transitou em julgado, ou seja, esgotaram-se as possibilidades de recurso. O Município tem o prazo de 15 dias para deixar o imóvel, sob pena de despejo forçado (Autos n. 0300399-29.2019.8.24.0039).
Mais uma obra do Eliseu e Toni.
kkkkkk. Boa!
Pelo que eu lembro , esse imóvel é aquele que foi ocupado em 2013 em um acordo com a Oi, que estava desocupado. Ali fizeram funcionar um banheiro público que não existia no centro da cidade( que era grande reclamação) e no restante do espaço loja da Sant e ocupação de espaço da secretaria de Turismo. Me desculpem, mas espaços antes abandonados e muito bem ocupados e com serviços pertinentes a partir de 2013.
Jairo, pra vc pode não significar nada, mas foi uma grande obra sim, para as pessoas que transitavam no centro da cidade. Comentário ignorante feito por ignorante