Quando o cidadão tem o carro roubado ou furtado em SC, ele acaba tendo que pagar pelo guincho e por diárias no pátio até recuperar o automóvel. Mas essa cobrança deve acabar após aprovação de lei na Assembleia Legislativa nesta semana. A proposta, que proíbe que o Estado cobre a vítima, vai agora para sanção do governo catarinense.
“O cidadão é duplamente lesado. Não bastasse ser vítima, ainda é penalizado indevidamente ao ser obrigado a pagar para reaver o bem extraído. É um duplo prejuízo, pois o poder público foi ausente na garantia de segurança e ainda aplica uma taxa”, destaca o autor da lei, delegado Ulisses Gabriel, que ocupou uma cadeira no Legislativo no início de 2020 durante licença do deputado Milton Hobus (PSD).
Com a lei sancionada, o Estado, em vez de cobrar do cidadão, terá que fazer o ressarcimento às concessionárias que prestam o serviço de guincho e pátio. O governo catarinense tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
VETADO por vício de iniciativa…