
As matérias que foram aprovadas:
– Projeto de lei complementar estende até 31 de agosto o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização, de Localização e Funcionamento (alvarás) em Lages.
– Documento quer mais informações sobre o cartão de vale-alimentação dos servidores municipais.
– Matéria indaga se vai ter o programa de Recuperação Fiscal (Refis) municipal em 2021 e as condições para obtenção do mesmo.
– Câmara pergunta se um terreno localizado na rua Lourenço dias Batista, bairro Santa Rita, pertence ao Município e o porquê do mesmo estar abandonado.
– Legislativo quer saber quais serão os equipamentos a serem adquiridos pelo Município através dos recursos da emenda parlamentar de R$ 350 mil, destinada pelo ex-deputado Fernando Coruja para aplicação na área da saúde em Lages.
– Pedido de informação questiona qual é programa habitacional a Prefeitura pretende adotar para os próximos quatro anos em Lages, bem como a previsão de moradias a serem construídas nesse período e quantos terrenos o município tem disponível para a habitação.
– Matéria pede cópias à Prefeitura do edital referente à Área Azul e do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa vencedora do certame.
– Câmara indaga se era feito repasse mensal do Município à Pastoral da Criança, o valor disso, o motivo da suspensão do mesmo e se é possível retomar esta ação.
– Moção recomenda a criação de dois novos centros de triagem para a Covid-19 e sugere a utilização do ginásio Jones Minosso, no bairro Universitário, e do Centro de Educação André Luiz, no Conta Dinheiro.
– Documento legislativo propõe a realização de leilão de terrenos públicos não utilizados pelo município para custear obras de infraestrutura na cidade.
– Apoio financeiro para manutenção das atividades da Associação Esportiva e Paradesportiva de Lages (Asespp) é solicitado à Prefeitura e ao deputado federal Fabio Schiodet.
– Requerimento encaminhado ao Governo do Estado pede recursos superiores a R$ 5 milhões para a pavimentação das ruas Lúcio Cardoso, Nicolau Copérnico e Osvaldo Aranha, localizadas na região sul de Lages.
Os vereadores e as vereadoras também encaminharam uma moção simples, buscando mudanças no cruzamento da avenida Duque de Caxias com a rua Benedito Marcondes do Amaral, e 51 indicações a Prefeitura com os mais variados pedidos de melhorias para os bairros de Lages.