O deputado federal Daniel Freitas protocolou nesta segunda-feira (21), um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever o aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-C cometidos no uso de conteúdo não indexado na internet (deep web).
O PL 5618/2020 prevê o aumento de um terço da pena para os crimes, além de sujeitar às mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido.
Para o deputado, é inaceitável as penas aplicadas atualmente para este tipo de crime, somada à dificuldade de se identificar a sua autoria. “Propomos que os crimes que, de qualquer forma utilizem a deep web, para armazenar ou transmitir conteúdo de pedofilia tenha sua penalidade aumentada. É ridícula a pena para pedófilo que possui/vende ou compartilha fotos e vídeos pornográficos de crianças. Ao pesquisar, soube que o Brasil é considerado ‘a meca’ da pornografia infantil online, exatamente por causa da punição leve. Antes de qualquer coisa eu sou pai e tio. Não poderia dar às costas para uma barbaridade dessas. Chega de pegar leve com esses covardes”, enfatiza Daniel Freitas.
Deep Web – é uma área da Internet que fica “escondida” e tem pouca regulamentação. A Deep Web não pode ser acessada por meio de pesquisas em buscadores, como o Google ou Bing e também não é acessada digitando um endereço em um navegador comum (Chrome, Firefox, Edge etc). Justamente pela dificuldade de acesso, é usada para o compartilhamento de conteúdo ilegal, como venda de drogas, pedofilia e violência.