O deputado Jessé Lopes (PSL) protocolou oficialmente, na manha desta quinta-feira (10), o requerimento com o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para apurar o monopólio do uso do silo do Porto de São Francisco do Sul, denominada de CPI do Silo.
O requerimento, com 14 assinaturas, de acordo com o Regimento Interno da Casa, será encaminhado à Presidência que ira verificar se cumpre todos os dispositivos regimentais pertinentes. Acatado o pedido, será lido em plenário e publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Depois da publicação e da divisão das vagas da comissão pelos partidos e blocos, será fixado o prazo de até duas sessões ordinárias para indicação dos membros pelos líderes de bancada, respeitando a proporcionalidade partidária.
O documento especifica que a CPI vai apurar fato determinado consistente na investigação de ilicitudes praticadas na gestão pública do Porto de São Francisco do Sul em procedimentos licitatórios recentes, durante o período da pandemia da Covid-19, bem como a ocorrência de improbidade, usurpação, inoperância/inércia, prática de monopólio, descaso e sucateamento do terminal de grãos