O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar as informações de que haveria irregularidades nos contratos celebrados entre o município e a empresa Terra, responsável pela revitalização do calçadão e o Mercado Público Municipal, especialmente no que se refere à concessão de aditivos em valores supostamente acima dos permitidos pela legislação, questionando, inclusive a sua necessidade.
A 5ª Promotoria da Moralidade que tem a frente o promotor Jean Pierre Campos determinou em despacho expedido no último dia 25 de abril que o Instituto Geral de Perícias faça a análise de documentos e os confronte com verificações in loco para ver se a obra atendeu as especificações descritas em memorial do projeto.
O Ministério Público está averiguando o valor inicial das obras verificando se os editais e contratos foram embasados em planilha orçamentária e todas as medições feitas. Do Mercado Público quer saber sobretudo se a quantidade de reboco, impermeabilização, chapisco e emboço de paredes internas e teto previstos foram mesmo insuficientes, necessitando de aditivo para suplementar. Pelas informações que chegaram ao Ministério Público, a espessura do reboco não teria atendido as especificações e haveria suspeita de superfaturamento do serviço aditivado e até que alguns deles nem foram executados.
É exatamente isso que o Ministério Público está querendo apurar através da perícia. Praticamente os mesmos questionamentos estão sendo feitos com relação às obras do calçadão com o acréscimo de um alvo em questão que seria a qualidade dos materiais usados, uma vez que muito se falou de que o pavimento, em especial da área do parque infantil estaria se soltando após poucas semanas da entrega da obra. Na realidade não se tem conhecimento de nenhuma obra pública que não passe por aditivo.
Isso porque a empresa construtora acaba jogando os preços para baixo para vencer a concorrência, uma vez que é contratada pelo menor preço. Mas, estas duas obras em questão tiveram seus projetos alterados e simplificados para reduzir custos. Tanto que quase não reconhecemos no atual calçadão o projeto original elaborado pelos arquitetos espanhóis e, no caso do Mercado Público, foi suprimido o estacionamento que representava a parte mais cara do projeto.
No orçamento inicial o Mercado público custaria R$ 10 milhões mas acabou caindo para R$ 6 milhões. No caso da revitalização do centro o orçamento foi de R$ 13 milhões, mas segundo a administração ai estariam incluídos também as revitalizações do Calçadão Fiúza de Carvalho e ruas adjacentes e ainda teria sobrado dinheiro para as obras do Praça João Ribeiro.
Não vai dar em nada, é só um faz de conta do ministério público. Olhe o nome do promotor. Promotor partidário e engavetador de tudo o acontece na atual administração, perseguidor implacável da administração passada.
Não se deve “demonizar” o aditivo como algo suspeito ou ilegal.
Qual obra particular que fazemos em nossa casa não foge do inicialmente previsto que iria ser feito ou ser gasto? Me aponte uma?
Na obra pública se aditiva o contrato qdo isso acontece. Na particular, paga-se o empreiteiro e compra-se mais material na loja.
É a mesma coisa, mas com nomes diferentes.
Pelo visto o Eduardo ajudou a carregar as malas da semasa. Colocando a credibilidade do Promotor em cheque, para defender a pior e mais desonesta Administração que Lages já teve. E isso quem diz não sou eu, mas sim a Justiça que condenou o mandatário da época inclusive em 2º estancia.
Júnior, a administração passada foi uma das melhores que lages já teve. As grandes conquistas foram entre 2013 e 2017 para lages, pena que houve uma perseguição sem tamanho, e mais júnior ( auxiliar da atual adm), pelo que sei o Elizeu não foi condenado por desvios de recursos públicos, e sim em cima de questões de licitações, onde tribunal de contas diz que nada houve de ilícitos e esse promotor diz ao contrário.
Prefeito preso, propina na semasa, empréstimo para compra de equipamentos (metade veio só pra foto)não pago, 70 milhões de dívida, ponte grande parado, UPA parada, dinheiro das creches devolvidos por não realizarem as obras, aumento pro funcionalismo só no último ano e parcelado, fraude em licitações, motorista investigado e muito mais. Com certeza temos outra visão de administração.
Júnior eu sei quem é vc , e vc está certo defender o teu salário.
Todas as máquinas compradas foram pagas e nenhuma devolvida, isto já desmentido inclusive através da imprensa. Todas as creches estavam em andamentos inclusive com dinheiro em caixa, isso também vi a comprovação pela imprensa. Ponte grande (moro na região) e estava em obras em 2016, parou por quase dois anos quando entrou a atual. Sobre o processo pouco sei, mas sei que não houve desvios de recursos públicos e nem dano ao erário, sei pouco até porque está em segredo de justiça.