Nota de esclarecimento
A Câmara de Lages vem a público manifestar que respeita o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, da Prefeitura de Lages. Reconhece também o valoroso serviço dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que atuam na linha de frente no enfrentamento e prevenção diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A forma como foi expressa em redes sociais por uma parcela dos edis, sobre a visita destes às instalações da Secretaria de Assistência Social, na sexta-feira (17), com o objetivo de fiscalizar a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social do município, não representa a posição do Poder Legislativo e, por conseguinte, de todos os vereadores. No dia 16 de abril, a Câmara Lages instalou uma Comissão Externa para acompanhar as ações da Prefeitura frente à pandemia e tem reunião nesta semana com representantes do Executivo Municipal.
Apesar de respeitar as decisões individuais de cada legislador e suas prerrogativas de fiscalização e representatividade, reiteramos que a Câmara de Lages preza pela transparência das informações no serviço público e reforça a necessária união entre os poderes públicos constituídos e a valorização dos servidores municipais, especialmente, neste momento de crise social e saúde pública.
Dentre os vereadores que realizaram a visita, apenas dois deles integram a comissão. Destaco que a Comissão Externa de Fiscalização teve sua primeira e única reunião, até esta data, no dia 16 de Abril, quinta-feira, conforme noticiado pelos meios de comunicação oficiais da Câmara de Lages, onde nada foi deliberado acerca de visita de fiscalização junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O que há, de fato, é o agendamento de uma reunião dos membros da Comissão Externa com o secretário de Assistência Social na próxima quinta-feira (23).
Posicionamento do presidente da comissão externa da Câmara
Nada do que foi exposto pelos vereadores que visitaram as instalações da Secretaria Municipal de Assistência Social fora reportado à presidência da Comissão ou levado a discussão para providências. O presidente da Comissão, vereador Mauricio Batalha Machado, desta forma, se manifesta com absoluto respeito aos colegas edis, livre de julgamentos sobre as condutas pessoais, e para resolução definitiva desta situação, solicitou reunião para essa segunda-feira, dia 20, com o secretário Valdir Gobbi e com representantes dos servidores, tudo para dirimir definitivamente os equívocos que permeiam as matérias relacionadas ao fato.
“O momento exige atitudes efetivas no combate à pandemia, em especial, na proteção da vida das pessoas, com responsabilidade. Como presidente da Comissão, ofereço meu comprometimento com a transparência e o bom andamentos dos trabalhos dessa importante Comissão, com a devida fiscalização e, mais do que isso, nos colocarmos para ajudar, apoiar e auxiliar no que estiver ao nosso alcance”, enfatiza Maurício Batalha.