Conforme já havia sido anunciado pelo prefeito Antônio Ceron o executivo encaminhou à Câmara de Vereadores e, foi aprovado esta semana, o projeto de lei que reestrutura o plano de benefícios previdenciários administrado pelo LagesPrevi. Isso se faz necessário uma vez que a prefeitura tem hoje de arcar com cerca de R$ 2 milhões/mês para cobrir o pagamento dos inativos. Conforme a lei complementar aprovada pelos vereadores a alíquota de contribuição patronal passa a ser de 21% sobre a remuneração dos segurados ativos, vinculados ao Plano Financeiro. A contribuição obrigatória dos segurados ativos passa de 11% para 14%.
Segundo o prefeito atende o que estabelece a emenda constitucional do governo federal de novembro do ano passado, segundo o qual os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União. Devendo, portanto, se adequarem à exigência constitucional e têm o prazo até 31 de julho para proceder o ajuste. Sem isso o município pode deixar de receber transferências de recursos da União, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral.
Por outro lado, também aumentará o percentual da alíquota de contribuição previdenciária da quota patronal, que passará dos atuais 18% para 21%, com o objetivo de diminuir o déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais. Desde quando assumiu a prefeitura o prefeito Ceron vem alertando para o problema do LagesPrevi e a situação só tem se agravado pois a cada mês aumenta o volume de repasse para cobrir o déficit do LagesPrevi.
Recentemente foi feito um cálculo de que este déficit pode chegar na conta de R$ 1,4 bilhão. Portanto, para Ceron, era “imprescindível estancar a sangria”. E a forma de fazer isso foi aumentando a alíquota de contribuição tanto dos servidores como da prefeitura, o que foi feito agora.
“Desde quando assumiu o prefeito tem alertado para o problema….” nunca observei isso, pelo contrário, nem sei se sabia. Inclusive na campanha tentei falar da segregação de massa, mas pouco ouviu. E essa justamente que transferiu pra prefeitura os erros do passado, para preservar o Instituto e os direitos do servidor. Quando a “estancar a sangria” imagino que o prefeito nem saiba do que está falando. Foram aumentada em 3% as alíquotas de contribuição, tanto de servidores, quando da prefeitura ou seja esse dinheiro, com exceção dos 3% dos servidores que será diminuído do valor total, a outra parte continuará saindo dos cofres públicos. E o reflexo financeiro a curto prazo não é tão grande. O gestor público tem que preocupar em aumentar a economia da cidade para poder arrecadar mais e cobrir esse déficit que não é culpa do LagesPrevi e sim dos próprios prefeitos desde o início e todos são responsáveis solidários.
Monarim (“Desde quando assumiu o prefeito tem alertado para o problema….” nunca observei isso, pelo contrário,….)então não acompanhou as coletivas do prefeito em que ele vem destacando os repasses mensais da prefeitura para cobrir o déficit orçamentário do LagesPrevi para cobrir a folha dos inativos.
Vergonhoso, este Lages Previ sempre foi uma bomba relógio e todos sabiam disso, foi criado para tentar amenizar o regime geral e só aumentando contribuições não adianta/.
Agora aumentam a contribuição de todos os servidores??? Na hora de unificar os estatutos a prefeitura se esquiva de todo jeito, alegando inumeras coisas. Sim, todos sabem que existem 02 estatutos e quem pertence ao novo não tem várias premiações como usufruem os servidores antigos e no Lages Previ existe tambem a separação do que é recebido pelo servidor do antigo e do novo, não sendo usado a contribuição dos funcionários do novo estatuto para ajudar a cobrir o arrombo do estatuto antigo. Mas agora na hora de aumentar a contribuição, ai sim tiram de todos, seja ele qual estatuto for?
Sou funcionário público e até agora não entendi qual é a idéia.