Passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa na terça-feira (14), o Projeto de Lei que veda a cobrança de água e luz dos hospitais públicos e filantrópicos do Estado. De autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL) o projeto impede a cobrança dos serviços enquanto durar a pandemia do Covid-19.
Para o parlamentar, essa é uma medida essencial para colaborar com o serviço de saúde do Estado. “Nossos hospitais precisam de ajuda para diminuir seus custos devido a alta demanda de atendimento que pode vir a ocorrer com o avanço do coronavirus, assim os recursos podem ser utilizado em outras demandas hospitalares, garantido seu funcionamento de forma ininterrupta”.
O PL ainda veda a cobrança de clínicas de hemodiálise contratualizados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o projeto será avaliado pela Comissão de Finanças, se aprovado, será votado em plenário.
Foto: Mirella Guedes