A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público externar sua preocupação com os segurados do INSS, principalmente durante o período de pandemia do Covid-19. Em nota oficial, a entidade denuncia que as longas filas virtuais para atendimento nas agências estão gerando graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes, população ainda mais vulnerável nas circunstâncias atuais. A OAB/SC alerta que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas, houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.
Na última semana, a situação foi ainda mais agravada. Com 120 mil ordens judiciais de concessão de benefícios expedidas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento na Região Sul, o INSS firmou acordo com a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e obteve novo prazo, de 25 dias úteis, para dar início ao seu cumprimento. Conforme relatos à OAB/SC, há casos em que o segurado esperava por até seis meses o pagamento de seu benefício, concedido por decisão judicial, e mesmo assim houve descumprimento pelo INSS – e a isso é acrescido agora o prazo de 25 dias úteis.
Segundo a Secional catarinense, a maior parte destes 120 mil benefícios são os considerados não programáveis: por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), benefício assistencial e pensões por morte. Ou seja, referentes à parcela ainda mais vulnerável de segurados, já que as aposentadorias são consideradas programáveis e, mesmo que sua concessão demore, o requerente continua recebendo vencimentos pelo seu trabalho. Além disso, as diversas multas já aplicadas contra o INSS por descumprimento de decisão judicial, e que deveriam ser revertidas para o segurado, foram suspensas durante a vigência desse novo prazo.
A Seccional catarinense, reiteradamente, vem cobrando providências da Superintendência Regional Sul do INSS. Agora, a instituição oficiou o Conselho Federal da OAB em busca de apoio para buscar uma solução junto ao INSS nacional. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enfatiza que os casos de descumprimentos de decisões judiciais são especialmente complicados, porque os segurados, desamparados pelo caos administrativo, buscam o Judiciário para ver seus direitos garantidos, mas também lá sofrem os efeitos da reiterada morosidade do INSS. “São pessoas que esperam há muito tempo a concessão ou restabelecimento de valores alimentares. E durante a crise do Covid-19, a situação, que já era crítica, alarmou-se ainda mais, sendo lamentável que num período de pandemia a insensibilidade do Poder Público coloque em risco o sustento dos que mais necessitam dele”, assevera.
“Embora não ignoremos as dificuldades internas do INSS e reconheçamos o esforço de seus servidores, não há como se admitir tamanha inércia. Já cobramos medidas urgentes e até agora nada. Essa é a realidade enfrentada pela maioria dos segurados vinculados ao INSS, deixados à mercê da própria sorte, e agora ainda mais agravada pelas consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia Covid-19. Nossos idosos, pessoas com deficiência e doentes precisam de resposta para seus processos previdenciários administrativos e judiciais. Toda a sociedade tem sido prejudicada pela deficiência de atendimento e morosidade do INSS!”, rechaça Horn.