A Federação Catarinense de Municípios manifestou-se, nesta semana, sobre a diminuição de aproximadamente 35% dos recursos federais para o atendimento aos serviços dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), após publicação da Portaria 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania. Os serviços via Centros são realizados em todos os municípios, com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Enquanto os CRAS atuam na prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco, os CREAS tratam das consequências das pessoas em vulnerabilidade e risco social. Nestas unidades, são ofertados serviços de proteção e atenção às crianças e idosos, adolescentes com medida protetiva, mulheres vítimas de violência entre outras situações que colocam em risco à vida e a dignidade.
De acordo com a FECAM, “os municípios catarinenses receberam, agora em março, a parcela de janeiro deste ano, referente aos recursos do CREAS e do CRAS e todos os pagamentos foram repassados, até agora, com grave redução de recursos, na ordem de 35%”.