Reunidos em sessão da Câmara, na segunda-feira à noite, os vereadores de Painel resolveram dar um ultimato ao prefeito Flávio da Silva Neto (MDB). Exigem que ele anule o ato de exoneração da médica Rúbia Duarte, demitida há cerca de duas semanas.
Ela era contratada pelo programa Mais Médicos e simplesmente foi demitida por razões desconhecidas. Em primeiro lugar é inconcebível que tenha sido demitida, quando o município não tem custo algum pela contratação, uma vez que é paga pelo governo federal, entendem os vereadores.
E embora tenha um outro profissional concursado, foi esta médica que praticamente fez o trabalho de atendimento da população sozinha nos últimos meses . “A outra vive de atestado e nem trabalha às sextas-feiras”, segundo o que informou a supervisora do programa.
Por que então o prefeito iria abrir mão de um profissional que por sinal é muito bem quisto junto à comunidade? Os nove vereadores (de oposição e situação) dizem não entender que isso tenha ocorrido e chamaram o prefeito Flávio para que fosse à Câmara dar explicações pelo o que eles chamam de renúncia de receita, visto que ela é paga com verba federal (R$ 12 mil/mês).
O prefeito teria alegado que o município tem condições de contratar médicos com seus recursos próprios. Sequer a secretária da Saúde atendeu ao convite dos vereadores. Ela teria inclusive justificado que o município não podia ter dois médicos contratados dentro do mesmo programa, o que seria uma inverdade.
Os vereadores pediram uma resposta do prefeito e se não tiverem, vão ao Ministério Público solicitar o seu afastamento do cargo. Pelo que corre nos bastidores, tudo isso encobre uma questão política eleitoral. A médica que goza de prestigio junto à comunidade, já teria recebido até convite para concorrer a prefeita de Painel. A sua demissão seria uma forma de afastá-la de lá, rompendo seu vínculo com o município e a comunidade.
Se realmente teria sido este o motivo da demissão, estamos falando de uma política muito miúda, cuja prática já não é mais aceita. É colocar um cargo, uma eleição, acima dos interesses do município. Este tipo de política só vem em prejuízo da própria cidade.
Não sei se o que ocorre em Painel é como está descrito na postagem, mas se for, mostra que o Brasil está virado de pernas para o ar mesmo. Cabe ao prefeito administrar o Poder Executivo, dispondo, entre outras coisas, da política de pessoal, admitindo e exonerando na forma da Lei. Pedir o afastamento de alguém de seu cargo por causa de uma exoneração revela a tentativa de ingerência de um Poder no outro, e isso, até onde sei, não seria admitido pela Constituição. Agora, se têm elementos contundentes de que o ato é eivado de vício e de alguma forma causa dano à Administração Pública ocasionando situação improba ou criminosa, se valham dos meios legais para resolver a questão. Mas, pelo texto da postagem, é possível concluir que os parlamentares locais, de forma geral, não conhecem as Leis Orgânicas respectivas e regimentos internos do Poder Legislativo.