As leis das calçadas são de suma importância para a mobilidade urbana e o respeito pela acessibilidade, indo de encontro a reivindicação da CDL que busca também a inclusão social e a continuidade da revitalização e modernização de praças e ruas de nossa cidade, valorizando o comércio local. Isso foi colocado aos vereadores, hoje (18), quando estiveram reunidos com os vereadores.
De forma unânime os diretores da CDL veem essa questão pública como urgente, e citaram exemplos de outras cidades catarinenses que já compartilham esta responsabilidade com os proprietários de imóveis e o poder público. O presidente da Câmara Vereador, Vone Scheuermann, se comprometeu em realizar na Câmara de Vereadores uma próxima reunião com a presença da CDL e do Secretário Municipal de Obras de Lages, João Alberto para tratar deste assunto.
Sobre o comércio ambulante
O Presidente da CDL Lages, Marcos Tortelli, chamou a atenção para o tópico, do comércio ambulante, que também será tema de audiência na Câmara de Vereadores, no dia 5 de março, destacando: “precisamos de próximos e decisivos passos para avançarmos em soluções imediatas”, e completou: “Queremos deixar claro que não é uma questão de empresários contra ambulantes, nunca houve isso. A nossa maior preocupação sobre esse tema, é a sua regularização” disse ele, referindo-se aos diversos ambulantes que vendem seus produtos em vias públicas e em frente a lojas, de forma ilegal e sem nenhuma fiscalização.
Os participantes do encontro visualizaram fotos com diversas situações que mostram que os ambulantes utilizavam pontos públicos como praças, semáforos, calçadas, ruas e calçadões para venderem seus produtos sem notas fiscais. “O temas que tratamos hoje, são polêmicos, mas precisamos juntos discutir e apresentar rápidas soluções” comentou Marcos Tortelli.
Sobre os Food Trucks
Seguindo o mesmo tópico, outro comércio irregular apresentado, é o dos food trucks, que atualmente contam com mais de cem carrinhos espalhados pela cidade. Os Diretores da CDL levantaram pontos como, os perigos dos botijões de gás, a falta da vigilância sanitária nestes locais e a desvalorização de estabelecimentos que cumprem normas, leis e pagam regularmente seus impostos.
Segundo os Diretores, enquanto os empresários têm inúmeras exigências e uma rigorosa fiscalização, os food trucks exercem uma concorrência desleal incluindo a sonegação de impostos. “Por isso a importância de como representantes, empresários e gestores públicos, termos atitudes imediatas e igualitárias para todos”, destacou Marcos Tortelli.
Os diretores da CDL Lages, já confirmaram presença na audiência pública agendada para o dia 5 de março, às 19h na Câmara de Vereadores onde darão continuidade nas tratativas do tema do comércio ambulante, na cidade de Lages.
A questão envolvendo a proliferação dos food trucks e ao comércio ambulante em geral, me parece estar atrelada à escassez de postos de trabalho formais e o incentivo à pejotização como política pública, conforme vimos nas normas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. Enquanto sociedade, elegemos o empreendedorismo individual como a salvação da economia, concordando com a política estatal. O resultado está aí. Então, criar empecilho ao empreendedor individual ambulante é contrariar a política econômica que aplaudimos quando foi implementada. Sabíamos do risco e da concorrência que ela traria, afinal, não há lei que impeça quem quer que seja de investir nesse ou naquele ramo, e não podia ser diferente.
Mas o desgovernador já perdeu nas urnas, não se sagrou parlamentar! Por uma política totalmente errada que o lageano percebeu e os catarinenses também. O desemprego leva o cidadão a procurar soluções, foi sempre assim no Brasil. Não seria diferente na região mais pobre de SC. A conjuntura criada pelo PT no governo federal é de que qualquer um comprava um carro e “pagava cortando lenha”, por exemplo. A realidade é bem outra. Não tem como empregar o país inteiro nas montadoras do ABC ou na Petrobrás. Abriram mão de impostos a alguns setores que patrocinavam campanhas de incompetentes, agora faltam recursos públicos para saúde, segurança, habitação, fomento de emprego e educação. Só batem record de lucros os bancos, que não produzem nada e empregam poucas pessoas, esse é a realidade…
Em tese todos possuem a diligência de procurarem algo para fazerem informalmente e esse tema vai ter que ser melhor debatido, a informalidade vai aumentar e os empregos formais irão diminuir, então é um problema sério e deverá ser analisado com critérios humanos e técnicos.