O caso dos dois vereadores de Urubici flagrados com o carro da Câmara, com o porta-malas cheio de caixas de cerveja, na praia dos Ingleses, em Florianópolis, em fevereiro do ano passado, tem novos episódios.
No ano passado foi nomeada uma comissão parlamentar Processante para a cassação de ambos: José Luiz de Andrade (MDB) e Gilberto Morgan (PSDB). Mas a votação foi suspensa por conta de um mandado de segurança impetrado por ambos e foi suspensa. Em Urubici a justiça negou liminar ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores e estes recorreram com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça.
Vereadores Morgan e Bolinha
Mas no final de janeiro o TJ negou liminar que tinha concedido inicialmente e, com isso, o processo voltará a tramitar na Câmara. Os dois vereadores haviam pedido a nulidade do processo de cassação dizendo que os fatos alegados seriam os mesmos objetos de uma CPI e os vereadores que solicitaram a CPI são os mesmos que pediram a cassação. Também alegaram que houve abuso por parte do presidente da Casa, vereador Ivair Niehues (PL) porque este não autorizou que os vereadores alvos votassem no recebimento da denúncia e também não sorteou-os como membros da comissão.
Mas, a 2ª Turma de recursos do Tribunal de Justiça entendeu como improcedentes tais alegações, confirmando como legais os atos praticados pelo presidente da Câmara. Agora, com essa decisão, após a publicação, a Câmara estará autorizada a retomar com o prosseguimento do processo de cassação cujos trabalhos continuarão a ser realizados através da comissão processante.
Segundo o presidente Ivair, a comissão retoma os trabalhos e tem ainda de 30 a 40 dias para concluir o processo. Isto é: vão retomar as oitivas, abrir para as alegações finais e levar a votação final do pedido de cassação.