Por

A concessão de habeas corpus do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos está sendo contestada pelo Ministério Público Federal (em terceiro grau). Isso significa que houve recurso no sentido de que o ministro Mendes reconsidere a decisão e mantenha a do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é a prisão imediata de Mattos. A apreciação do agravo deve ocorrer a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário e o pedido entrar em pauta.
Tudo iniciou quando, no dia 3 de dezembro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra o ex-prefeito de Lages. Ele havia recebido, recentemente, condenação de 31,7 anos de reclusão, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude à licitação. Na ocasião, Mattos estava viajando e, na sequência, desenvolveu pneumonia e precisou de tratamento.