Os prefeitos catarinenses que foram a Brasília para defender o repasse dos 15% da distribuição dos recursos do pré-sal aos municípios comemoraram na quarta-feira (9/10) à noite, a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 5478/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 336 votos a favor e 9 contra. O acordo foi firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, após forte pressão do movimento municipalista brasileiro, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) que participou com comitiva de prefeitos na capital federal. Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil foram à Brasília.
“Foi uma semana de sufoco por conta das movimentações no Congresso, com os municípios correndo sérios riscos de perdas significativas, mas conseguimos reverter o processo e garantir a partilha de recursos, destacou o presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Com isso, os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos (lista anexa com estimativa de recebimento). Ponticelli, que não pôde ir a Brasília, acompanhou à distância a movimentação dos prefeitos e da comitiva catarinense.
“Participamos de todo o processo junto com a CNM em Brasília, liderado pelo nosso presidente Glademir Aroldi. A mobilização fez toda a diferença, com pró-atividade e agilidade”, mencionou Ponticelli.
A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.