Mulheres ou gestantes podem fazer a entrega espontânea de bebês à justiça para adoção. Essa é uma alternativa para evitar o abandono das crianças quando as mães não querem, por algum motivo, assumir a maternidade. Não é crime. Inclusive, a possibilidade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Lages, o amparo a essas mulheres é feito pelo Serviço Social do Fórum Nereu Ramos por meio do projeto Entrega Legal.
Atitudes desesperadas como deixar o filho recém-nascido no cemitério ou terminal rodoviário, como ocorreu há alguns anos em Lages, podem se repetir a qualquer momento. O projeto existe para evitar riscos a esses bebês, possibilitar que tenham uma nova família e, especialmente, que o procedimento seja feito da forma correta, além do acompanhamento à genitora.
“Não estamos estimulando que mães engravidem para dar seus filhos. Muitas mulheres engravidam e não têm o perfil da maternidade. Aí, acabam cometendo atos como estes de abandonar ou abortar ilegalmente”, destaca a assistente social Sumaya Dabbous.
A manifestação dessas mulheres pode ser feita na Vara da Infância e Juventude da comarca, às assistentes sociais do Fórum ou ainda na maternidade. Existe um protocolo de atendimento diferenciado para essas gestantes no dia do parto. Sumaya explica que elas ficam em quarto separado das demais mães que estão no hospital. Assim que dão à luz os bebês, não têm mais contato com os recém-nascidos.