A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas da deputada Carmen Zanotto à Medida Provisória que cria o programa especial de análise e revisão de benefícios previdenciários com indícios de irregularidades.
A primeira protege o sigilo dos dados médicos dos pacientes. O acesso do INSS a dados de registros e dos prontuários eletrônicos ficará sob a responsabilidade dos médicos peritos.
“As informações sobre o prontuário pertencem ao paciente, são invioláveis”, disse Carmen.
A outra emenda de Carmen Zanotto que foi aprovada reduz o prazo de carência para requer o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para os trabalhadores que deixaram de contribuir por algum tempo para a Previdência Social.
O texto original da medida provisória estabelecia uma carência de 12 meses após o retorno do segurado ao sistema. A proposta da parlamentar do Cidadania reduz o prazo à metade, ou seja, seis meses.