O juiz Ricardo Alexandre Fiuza, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, esteve no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages (Case) e na Casa de Semiliberdade (CSL10) para inspecionar as unidades e conversar com adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, há 38 internos no Case e 11 na CSL10.
"Elas devem ser revisadas periodicamente, no mínimo a cada seis meses, conforme a Lei Sinase – Sistema Nacional Socioeducativo. São destinadas aos adolescentes que cometem atos infracionais graves, com violência, roubo e homicídio”, exemplifica o magistrado.
Esses internos têm direito à saída para atividade externa, o que está previsto no ECA e Lei Sinase. Em Lages, o Juízo da Vara da Infância e Juventude, direção e a equipe técnica do Case e CSL10 definiram requisitos mínimos, como bom comportamento, para que tenham direito ao benefício, o que pode ocorrer a qualquer tempo, mas geralmente é deferido em épocas festivas de final de ano, durante o Natal e Ano Novo.
“Neste período alguns internos permanecem fora da instituição durante algum tempo, época em que fortalecem os laços com a família. Servidores do Case fazem o transporte, pois muitos residem em outros municípios de Santa Catarina, e a família se compromete a trazê-los de volta à unidade na data estipulada”, reforça. Raras exceções, a totalidade retorna na data prevista.
Já os internos da CSL10 de Lages permanecem fora da instituição durante o dia, para estudar, trabalhar e frequentar cursos técnicos e profissionalizantes. Eles retornam para o pernoite no horário estipulado e permanecem internos durante os finais de semana e feriados.
Foto: Taina Borges