Ajuste de conduta com relação ao museu nunca foi cumprido

O Ministério Público brasileiro determinou uma vistoria em todos os museus do país – creio que em função do incêndio do Museu Nacional – e foi assim que também entrou no rol das vistorias o Museu Histórico Thiago de Castro. Feita a vistoria, a 13ª Promotoria de Justiça constatou que o prédio que o abriga- antigo fórum de Lages – precisa de restauração, não possui condições de acessibilidade e não tem museólogo responsável.

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É bom que se diga que em 2012 – um ano após o Museu ser adquirido pelo município – foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta com o MPSC já contemplando a necessidade de restauração do prédio e a aquisição de equipamentos.

Dos ajustes solicitados há seis anos apenas um está sendo atendido que é a digitalização do acervo. Isso que em 2015 o Ministério Público já havia movido ação contra a prefeitura pelo descumprimento dos itens do ajuste. Em março deste ano aconteceu uma audiência de conciliação para que o município cumprisse os termos do TAC, ainda pendentes.

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À época, foi dado à administração pública o prazo de cinco dias para juntar toda a documentação relativa aos ajustes já feitos, além de um cronograma dos ajustes que ainda estariam por vir. Tudo ficou no mesmo. Em se tratando desta área de preservação da memória histórica, tudo é relegado a segundo plano, visto que tem coisas mais urgentes para a administração pública tratar.

E, na realidade, é menos cobrada por parte da população. Veja por exemplo o casarão de Juca Antunes. Mesmo com o acompanhamento do Ministério Público Federal – já que se trata de recursos de compensação de uma hidrelétrica (Triunfo) – se jogou uma lona por cima e como não se sabe o que acontece embaixo dela, ninguém reclama. Basta não deixar que a lona caia! Outro dia alguém questionava a respeito da Casa de Nereu Ramos (rua Benjamin Constant), lamentando que não tenha sido preservada, uma vez que foi a maior figura pública que Lages já teve.

Mas se já não tivesse sido derrubada há anos para ali se construir um prédio, restariam apenas as ruínas, a exemplo do que aconteceu com o casarão Aristiliano Ramos, na rua Nereu Ramos.

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