Mais uma vez o deputado Fernando Coruja manifestou-se contra um fato que vem se repetindo na Assembleia Legislativa, onde a exceção foi transformada em regra: projetos de repercussão social, administrativa e política não tramitam nas comissões técnicas, como determina o Regimento Interno da Casa e vão a votação diretamente, em plenário.
Nesta terça-feira (14/11), em sessão tumultuada, dois projetos de lei foram votados: o 349/2017, que autoriza operações de crédito e renegociação da dívida catarinense com a União; e o 350/2017, que estabelece teto de gastos públicos, limitados aos índices inflacionários . Coruja lamentou a falta de oportunidade para o debate dessas duas matérias "de grande impacto no serviço público e na população de um modo geral e que foram encaminhadas diretamente ao plenário sem qualquer análise de mérito nas comissões de Finanças, Trabalho e Administração e Serviço Público".
Durante a sessão, Coruja apresentou requerimento para votação em separado do art.2° do Projeto de Lei n°350/2017.
O deputado lembrou que o estado arrecada tributos da população e que os setores essenciais, como educação, saúde e segurança não recebem o necessário para que funcionem de forma eficaz e o governo, quando se vê em dificuldade, a primeira coisa que faz é achatar a remuneração dos servidores dessas áreas, daqueles que recebem os menores valores.
"A prática comum é arrochar os pequenos, aqueles que ganham menos. O governo não pode ser o governo dos empresários – o governo existe para produzir igualdade".
Foto: Lucimar Francischini