A deputada federal, Angela Albino, acompanhou nesta semana o caso no Lages Garden Shopping, onde uma mãe foi orientada a amamentar seu filho no banheiro.
"Fiquei muito feliz em saber que a mãe conhecia a lei e fez valer seus direitos. Mas sabemos que estes tipos de caso ocorrem em vários lugares. Não podemos mais conviver com o preconceito na nossa sociedade. Por isso, a importância de divulgar a legislação e assegurar que as mães possam alimentar seus filhos nos locais públicos”, disse.
A deputada também explica que está assegurado na lei a realização de mamaços com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o respeito e a valorização deste ato materno.
A lei define como coletivo de acesso público o local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão penalizados com de R$2 mil por infração, dobrada a cada reincidência, até o limite de R$ 40 mil.