Que cada ente federativo cumpra com suas obrigações não mais onerando as contas municipais com programas que não são de sua competência.
Esse foi o principal recado dado pelos prefeitos municipais presentes à reunião da Fecam e Fórum Parlamentar Catarinense, que aconteceu hoje (02), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
O discurso dos prefeitos demonstra que hoje, os municípios estão tirando dinheiro de atividades essenciais como saúde e educação para pagar por atividades que são de atribuição dos governos federal e estadual, o que agrava ainda mais a já difícil situação por qual passam.
“Precisamos encontrar uma forma diferente de fazer governo. Esse é um momento para se colocar as situações vividas pelos municípios aos parlamentares catarinenses para sensibilizá-los a buscar conosco soluções”, enfatiza a presidente da Fecam e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.
Municípios pedem socorro
A presidente entregou ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Dalírio Bebber e aos deputados presentes um Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses.
O documento, intitulado “Os Municípios pedem Socorro”, aponta que entre 2013 e 2015 os municípios do estado tiveram queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4.08%. Além disso os gestores enfrentam, ainda, as incertezas e defasagens nas transferências federais e estaduais.
Fotos: Oneris Lopes